21/11/2026 11:27h - Porto Velho - Geral

Cerca de 100 famílias podem perder terras onde vivem há quase 50 anos em Rondônia

Ordem de reintegração de posse determina que moradores deixem a área até 14 de dezembro. MPF aponta que parte do terreno pode pertencer à União e questiona a validade do documento de propriedade - Foto: Reprodução/acervo pessoal

Cerca de 100 famílias que vivem há mais de 40 anos em uma comunidade rural de Porto Velho foram notificadas para deixar as terras onde moram. A ordem de reintegração de posse, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães (MT), estabelece o prazo até 14 de dezembro para a saída voluntária dos moradores. A decisão atende a um pedido particular de uma pessoa que afirma ser proprietária da Fazenda Sete Estrelas, localizada na Estrada do Belmont, zona rural da capital de Rondônia. Entre os moradores atingidos está Elisfranc Rauris, que vive na comunidade há décadas. Segundo ele, as famílias foram surpreendidas com a determinação judicial. "Os primeiros moradores já têm mais de 40 anos no local. A gente ficou surpreso quando chegou essa determinação do juiz do Mato Grosso. Até hoje a gente se pergunta por que um juiz do Mato Grosso pode interferir aqui no estado de Rondônia", relatou. O Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar o caso depois que a defesa dos moradores apresentou informações sobre a situação da área ao órgão. Um levantamento da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), analisado pelo MPF, apontou que cerca de 82 hectares do terreno podem pertencer à União, e não ao suposto proprietário que pediu a reintegração de posse. 🔎 O imóvel fica em uma área sob jurisdição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o MPF, a possível existência de terras federais na propriedade levanta dúvidas sobre a validade do documento apresentado para comprovar a posse do terreno. Segundo Franc, as famílias vivem principalmente da agricultura, da pesca e da criação de animais. Ele afirma que a comunidade está estabelecida no local há décadas e que existe até um cemitério onde parentes dos moradores foram enterrados. "A gente vive de agricultura, a gente pesca. Inclusive, na nossa localidade tem um cemitério onde a gente já enterrou nossos entes queridos, tio, avô, mãe", disse. O que o MPF investiga De acordo com o MPF, a ação de reintegração de posse foi movida por um idoso que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e é representado por curadoras. As investigações também identificaram que uma empresa foi criada em 2015 com o objetivo de realizar um loteamento na fazenda. O órgão apura se o documento apresentado para comprovar a propriedade do terreno é válido. Isso porque algumas condições previstas no próprio documento podem não ter sido cumpridas. Outro ponto questionado pelo MPF é que a decisão de reintegração de posse foi tomada sem que a União e o próprio Ministério Público Federal fossem comunicados, apesar da possibilidade de interesse federal sobre parte da área. Prazo termina em dezembro Franc afirmou que os moradores já enfrentaram uma disputa judicial envolvendo o terreno em 2014. Na época, segundo ele, uma decisão também determinava a saída das famílias, mas acabou suspensa após a atuação da defesa. Agora, a Justiça estabeleceu o dia 14 de dezembro como prazo final para que os moradores deixem a área voluntariamente. Segundo os advogados das famílias, caso a determinação não seja cumprida, a polícia poderá ser acionada para realizar a retirada. A possibilidade de perder as casas e as terras tem provocado preocupação entre os moradores, segundo Franc. "Muitas pessoas já estão até doentes, tomando remédio. Tem gente com depressão. A gente está numa situação muito complicada", disse. Ele também afirma que deixar a comunidade significaria perder o modo de vida construído ao longo de décadas. "A gente nasceu e se criou no interior, na beira do rio. Só sabe pescar, plantar e trabalhar na agricultura. Mesmo que dessem um apartamento para a gente, onde vamos plantar nossas verduras? Onde vamos criar nossos animais? Onde vamos pescar?", questionou. O que acontece agora? O MPF pretende reunir representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Incra e das defensorias públicas para discutir medidas jurídicas que possam proteger as áreas pertencentes à União e os moradores da comunidade. O órgão também avalia a adoção de medidas urgentes caso exista risco de retirada forçada das famílias. Além disso, acompanha os desdobramentos do caso no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A situação chegou ao conhecimento do MPF por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e dos advogados que representam os moradores. Enquanto aguardam os próximos passos da disputa judicial, as famílias dizem ter esperança de continuar vivendo no local. "A gente ainda acredita na Justiça. Tirar esse pedacinho de chão das pessoas é uma injustiça muito grande", afirmou Franc. O que dizem as partes Em nota, os advogados afirmaram que as famílias vivem na área há quase 50 anos e que o caso não deve ser tratado apenas como uma disputa de propriedade. Segundo o advogado Samuel Costa, há dúvidas sobre quem é o verdadeiro proprietário do terreno e indícios de que parte da área pertença à União. Para a defesa, essas questões precisam ser esclarecidas pela Justiça antes de qualquer retirada dos moradores. Por Quetlen Caetano, g1 RO

Fonte: G1

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