Conselho define calendário do abono salarial nesta sexta-feira (7)

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decide nesta sexta-feira (7) o novo calendário do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. O pagamento deverá começar em 8 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e terminar em 31 de março, para aqueles que fazem aniversário em dezembro. O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores. Receberão o abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424). O ministério informou que apresentou a proposta do calendário de pagamento ao Codefat e comentará as datas após apreciação e votação. Formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, o conselho se reúne nesta sexta. Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), não há nenhum entrave que impeça a aprovação. Novo calendário do abono salarial Nascidos em janeiro - 8 de fevereiro Nascidos em fevereiro - 10 de fevereiro Nascidos em março - 15 de feverfeiro Nascidos em abril - 17 de fevereiro Nascidos em maio - 22 de fevereiro Nascidos em junho - 24 de fevereiro Nascidos em julho - 15 de março Nascidos em agosto - 17 de março Nascidos em setembro - 22 de março Nascidos em outubro - 24 de março Nascidos em novembro - 29 de março Nascidos em dezembro - 31 de março Mudança no calendário No ano passado, o pagamento foi suspenso e adiado para 2022, após o governo federal decidir mudar as datas. Os repasses do abono salarial começavam em julho de um ano e se estendiam até junho do período seguinte, porque as informações sobre quem tinha direito ao benefício só ficavam consolidadas em abril. A mudança ocorreu após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar inconformidade nesse formato, uma vez que o governo dividia o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos. Valor O abono é pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424). O valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com a carteira assinada no ano anterior. Com o aumento do piso que passou a valer no começo deste ano, a quantia vai de R$ 101 a R$ 1.212. Quem tem direito Para receber o abono, os trabalhadores devem ser inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, conforme categoria da empresa. Recebem o PIS na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Benefício não recebido No último exercício, segundo a Caixa, responsável pelo PIS, 319,9 mil beneficiários deixaram de resgatar R$ 208 milhões. O total previsto foi de R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores. Já o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, identificou 2,7 milhões de abonos para o exercício 2020/2021, num total de R$ 2,6 bilhões. Mas não sacaram cerca de 140 mil trabalhadores, o que representa um saldo de R$ 95 milhões. Os benefícios não recebidos serão novamente disponibilizados neste próximo calendário, a partir de fevereiro de 2022. O Minstério do Trabalho e Previdência afirma que é assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos. Por Ana Vinhas