10/08/2022 20:01h - Porto Velho - Geral
Distrito de Jacinópolis retorna a ser jurisdição da Comarca de Guajará-Mirim
A motivação do retorno da jurisdição à Comarca de Guajará-mirim é “a assistência e o desenvolvimento das políticas públicas pelo Município de Nova Mamoré aos habitantes do Distrito de Jacinópolis”.
Os moradores do Distrito de Jacinópolis, a partir de terça-feira, 9, em casos novos a serem resolvidos pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, passam a ser atendidos pela Comarca de Guajará-Mirim. A Resolução n. 248/2022-TJRO revogou a Resolução n. 028/2004-PR, que incorporava o referido Distrito à Comarca de Buritis. Porém os processos e inquéritos em andamento continuarão com o seu trâmite normal na Comarca de Buritis.
A motivação do retorno da jurisdição à Comarca de Guajará-mirim é “a assistência e o desenvolvimento das políticas públicas pelo Município de Nova Mamoré aos habitantes do Distrito de Jacinópolis”.
O ato, publicado no Diário da Justiça de hoje, 9, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia.
Fonte: TJRO
