Fiscalização do TCE busca garantir serviços públicos, segurança e reduzir isolamento em Jaci-Paraná

Garantir que famílias da zona rural tenham segurança para se deslocar, acesso ao ensino público e condições dignas para escoar sua produção é um desafio que impacta diretamente a vida de quem vive em comunidades marcadas pelo isolamento. Diante do risco social provocado pelas condições críticas da Linha 83, conhecida como Linha Caracol, no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) atua para proteger moradores, estudantes e produtores rurais que dependem diariamente da estrada vicinal. CENÁRIO DE INSEGURANÇA E ISOLAMENTO A precariedade da via transformou deslocamentos básicos em um cenário de insegurança e dificuldade extrema. Moradores relatam obstáculos para ir e vir, ônibus escolares enfrentam lama e trechos praticamente intrafegáveis, e produtores rurais acumulam prejuízos no transporte da produção agrícola e pecuária, base econômica da região. “Estamos sofrendo muito com essa situação. Precisamos que o Tribunal de Contas nos ajude com essa melhoria”, afirma o morador Jovino Farias de Oliveira. A situação afeta, sobretudo, estudantes que percorrem longas distâncias até a sede do distrito de Jaci-Paraná. Segundo uma motorista do transporte escolar, a rotina diária passou a ser marcada por apreensão e insegurança em razão das condições da estrada. O problema, portanto, vai além da infraestrutura viária: compromete direitos básicos da população, como mobilidade, acesso à educação e dignidade. FISCALIZAÇÃO EM CAMPO IDENTIFICOU GRAVIDADE DO PROBLEMA Após receber denúncia, o TCE-RO realizou fiscalização in loco na Linha Caracol e constatou a gravidade da situação. Ao longo de cerca de 18 quilômetros percorridos, a equipe técnica verificou trechos extensos com lama profunda, erosões, falhas de drenagem e pontos com sérias restrições de trafegabilidade. A atuação do Tribunal incluiu vistoria presencial, registro técnico das condições da via e escuta de moradores, motoristas e trabalhadores rurais diretamente impactados pelo problema. As evidências levantadas apontam a necessidade de medidas urgentes para restabelecer condições mínimas de circulação, garantir o acesso dos estudantes às escolas, permitir o deslocamento seguro da população e assegurar o escoamento da produção da região. REUNIÃO ENTRE EQUIPES TÉCNICAS DEFINIU COMPROMISSO DE SOLUÇÃO Como desdobramento imediato da fiscalização, nesta quinta-feira (26), a equipe técnica do TCE-RO se reuniu com a equipe técnica da Prefeitura de Porto Velho para tratar das providências necessárias à recuperação da estrada. Durante o encontro, os representantes do município assumiram o compromisso de adotar, em curto espaço de tempo, as medidas necessárias para corrigir os problemas identificados na Linha Caracol e restabelecer condições adequadas de trafegabilidade na via. O encaminhamento representa um avanço importante da atuação do controle externo: além de identificar o problema e documentar tecnicamente a situação, o Tribunal já obteve do poder público municipal um compromisso objetivo de solução. MONITORAMENTO JÁ TEM PRAZO: NOVA VISTORIA EM QUATRO SEMANAS Para assegurar que o compromisso assumido se converta em resultado concreto para a população, o TCE-RO já definiu o próximo passo: a equipe técnica fará o monitoramento das providências adotadas e retornará ao local dentro de quatro semanas para verificar, em nova vistoria, se o problema foi efetivamente resolvido. Esse acompanhamento é fundamental para garantir que a atuação do Tribunal produza efeitos reais na vida das pessoas, especialmente em comunidades rurais onde a ausência de manutenção viária aprofunda o isolamento e dificulta o acesso a serviços públicos essenciais. CONTROLE EXTERNO QUE PROTEGE A VIDA REAL Com mais essa atuação, o TCE-RO reforça que o controle externo vai além da análise formal de processos: é um instrumento de proteção social, capaz de identificar riscos, cobrar providências e acompanhar a execução de soluções que impactam diretamente a vida do cidadão. Ao atuar para melhorar as condições da Linha Caracol, o Tribunal contribui para proteger estudantes, garantir o direito de ir e vir, reduzir o isolamento de famílias da zona rural e fortalecer a atividade econômica de produtores que dependem da estrada para trabalhar e sustentar suas famílias. O TCE-RO seguirá acompanhando o caso para que a resposta do poder público se traduza em melhoria concreta, segura e duradoura para os moradores de Jaci-Paraná.