Governo assina nova Ordem de Serviço para avançar com a regularização fundiária rural em Vilhena

Com o objetivo de garantir a segurança jurídica no campo, foi assinada na quinta-feira (3), em Vilhena pelo governo de Rondônia a Ordem de Serviço que marca o início de uma nova etapa da regularização fundiária rural no município. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com investimento de R$ 1 milhão, oriundo de emenda parlamentar. Na ocasião foram feitas entregas simbólicas de títulos definitivos de propriedades rurais. O investimento contempla a realização de georreferenciamento, vistorias técnicas e a instrução de aproximadamente 1.650 processos de regularização em áreas públicas sob domínio da União ou do Incra. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica n. 324 de 2023, celebrado entre a Sepat e o Incra. Durante a solenidade, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a relevância da ação para os pequenos produtores da região. “Estamos promovendo justiça social no campo. Com o título na mão, o produtor pode investir com segurança, acessar crédito e transformar sua realidade. Essa é uma das prioridades do governo do estado: garantir dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento para o homem do campo”, ressaltou. o governador. O secretário da Sepat, David Inácio reforçou o compromisso do governo do estado com o fortalecimento da política fundiária. “Essa nova etapa representa o avanço de um trabalho estruturado e eficiente, com resultados concretos. Estamos ampliando nossa capacidade operacional, integrando esforços com o Incra e reduzindo o acervo de processos pendentes, que historicamente travavam o progresso dessas famílias”, destacou. RESULTADOS JÁ ALCANÇADOS EM VILHENA Antes mesmo dessa nova etapa, o município de Vilhena já vinha sendo beneficiado com importantes ações do Governo do Estado via Sepat, tanto na zona rural quanto urbana: Regularização Fundiária Rural 260 parcelas de georreferenciamento realizadas 227 títulos definitivos emitidos, contemplando produtores vinculados à: Associação dos Pequenos Produtores Rurais Portal (Asprep) Associação dos Chacareiros União da Vitória (Ascuv) Regularização Fundiária Urbana Por meio de convênio entre o Estado por meio da Sepat e o Município de Vilhena, o objetivo é regularizar 711 lotes e registrar 5.178 títulos definitivos. Já foram alcançados: 559 lotes georreferenciados 978 títulos registrados por meio de georreferenciamento e Reurb-S 5.178 títulos registrados em cartório, nos bairros: Setores 09, 09A, 13, 15, 17, 18, 19, Área Verde (Moriá), 27, 29 e 35 4.200 títulos em potencial a serem registrados NOVA ETAPA DE EXECUÇÃO A nova frente de trabalho da Sepat em Vilhena ocorrerá entre os dias 3 de julho a 6 de agosto de 2025, mobilizando uma equipe de 29 servidores – sendo 7 da Sepat, responsáveis pelo georreferenciamento, e mais 22 atuando na instrução dos processos junto ao Incra. As atividades incluem atendimentos ao público, vistorias in loco e abertura de processos via Plataforma de Governança Fundiária (PGT). Produtores de alguns municípios de Rondônia receberam o título definitivo da propriedade Com a continuidade das ações em Vilhena, o Governo de Rondônia reforça seu compromisso em promover desenvolvimento sustentável, cidadania e valorização da terra como instrumento de transformação social. ENTREGA DE TÍTULOS Produtores de alguns municípios de Rondônia receberam o título definitivo da propriedade durante o evento. Produtores do município de Vilhena: – Paulo Antônio Pinto, área da propriedade – 44,3880ha; – Pedro José Lopes Back – área da propriedade – 91,6558 há; – Loide Regina Guerra de Oliveira – área da propriedade 64,7821 há; Produtores do município Pimenteiras do Oeste: – Alessandro Werlang Poggere – área da propriedade – 104,7240 há; – Robert Gomes dos Santos – área da propriedade – 51,5046 há Produtora do município Seringueiras: – Carla Freitas Gheno – área da propriedade – 147,3904 há