Juízes federais acompanham GMF em inspeção em presídios estaduais

Os juízes federais Sandra Correia, Eric Saito e Guilherme Gomes se juntaram à juíza estadual Elaine Cristina Pereira, lotada na Vara das Execuções Penais de Porto Velho e membro do GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, para inspecionar três unidades prisionais de Porto Velho; o presídio Urso Branco, a penitenciária 470 e a unidade Vale do Guaporé. A iniciativa é um intercâmbio entre as duas esferas, já que os juízes estaduais, durante a programação do I Encontro Técnico de Trabalho das Unidades de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMFs), ocorrida no final de maio, também visitaram o presídio federal de Porto Velho. “Achamos interessante convidá-los, pois trata-se de uma realidade completamente diversa. Os presídios federais não têm déficit. São cinco no país, então é mais fácil a gestão. Aqui no Estado de Rondônia, temos 43 penitenciárias. Então é importante promover essa conscientização. É relevante para o Plano Pena Justa, capitaneado pelo CNJ”, explicou a juíza Elaine. Dentre as unidades, destaque para a casa de detenção José Mário Alves, conhecida como Urso Branco, palco de diversas rebeliões, inclusive as de 2000 e 2002 que resultaram em diversas mortes, resultando em graves violações aos direitos humanos. Tanto que o estado brasileiro foi julgado como responsável pela Corte Interamericana. De lá para cá, muitas medidas, inclusive o monitoramento constante do Judiciário, promoveram condições mais dignas, porém ainda com desafios a serem superados, como a falta de vagas. “Diante da superlotação, temos irremediavelmente, problemas na gestão de saúde, alimentação, na parte de habitabilidade. As penas são altas, as progressões aumentaram muito, mas as vagas são as mesmas. Então, a gestão acaba se complicando e o estado de coisas inconstitucional, reconhecido pelo STF, é justamente por isso, porque é um sistema deficitário e que hoje precisa mesmo de uma mudança estrutural”, ponderou a magistrada estadual. Impressões Os juízes, acompanhados dos diretores, conheceram a dinâmica das unidades, celas, pavilhões ativos e inativos, pátio, enfermaria, setores administrativos e até gargalos de seguranças que passaram por reformas e adaptações. No caso do Urso Branco, eles visitaram um antigo espaço onde ficava o famoso “tampão”, recinto com regime disciplinar diferenciado, hoje já desativado. Para a juíza federal Sandra Correia, o intercâmbio é essencial para se perceber as peculiaridades de cada sistema, já que os presos federais são majoritariamente custodiados nas unidades estaduais, salvo exceções previstas em legislação específica. “Essa troca de experiências é incentivada pelo CNJ para que possamos conhecer as condições de cada unidade”, ressaltou a magistrada. O juiz federal Erik Saito admitiu que inicialmente, suas expectativas eram negativas devido à reputação do presídio na mídia, mas reconheceu melhorias atribuídas às inspeções judiciárias e à aplicação do Programa Pena Justa. “Foi bastante interessante conhecer, mesmo porque eu sempre fiquei muito restrito às penitenciárias federais, que tem uma realidade de tanto quanto diferente, principalmente por conta dos recursos que são investidos. Mas eu fiquei bem surpreso, positivamente, com relação à prisão aqui. É claro né, dá para ver que tem muita coisa a melhorar”, finalizou.