Justiça impede que hospital desligue aparelho de adolescente diagnosticado com morte cerebral

Porto Velho – O juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, proibiu o Hospital Cosme e Damião de desligar aparelhos ligados a um adolescente de 13 anos de idade que teve morte cerebral diagnosticada pela instituição. A família do adolescente ingressou em juízo com ação obrigatória de fazer, com pedido de tutela (liminar) de urgência, contra o Estado de Rondônia, com o objetivo de que seja autorizada a transferência da criança , que se encontra internada no Cosme e Damião e teve morte cerebral diagnosticada, para outra unidade hospitalar para a realização de exame complementar para a comprovação do diagnóstico por outro médico. Pediu também que os aparelhos não sejam desligados, sob pena de multa diária e de responsabilidade pessoal do executor da ordem, inclusive sob pena de desobediência à ordem judicial, até que seja autorizado pelos representantes legais do menor ou sejam realizados os exames pretendidos. Ao conceder a liminar, determinando que os aparelhos não sejam desligados, o magistrado arbitrou multa diária de R$ 50 mil por possível descumprimento da medida, além de eventual responsabilidade advinda de tal ato. A decisão é do último dia 15 e foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial.