Lei em Porto Velho oferece passagem para que pessoas em situação de rua voltem à cidade de origem

A Prefeitura de Porto Velho (RO) sancionou a lei que cria o programa “De Volta à Minha Terra”, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta semana e já está em vigor. De autoria da vereadora Sofia Andrade, o projeto prevê apoio social e auxílio para o deslocamento de pessoas que manifestem, de forma voluntária, o interesse de sair da capital rondoniense. No entanto, o texto não especifica se a lei se aplica exclusivamente a estrangeiros ou pessoas de outros estados. Para ter acesso ao programa, o interessado deverá comprovar situação de vulnerabilidade social, além da existência de ligação familiar ou comunitária com o local de destino. A avaliação será realizada pelo serviço social do município. A legislação estabelece prioridade para: pessoas em situação de rua; famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência; casos considerados de risco social grave ou de violência doméstica. O programa deverá garantir acompanhamento social antes e depois da viagem, com o objetivo de assegurar a integração e o bem‑estar dos beneficiários no local de destino. A lei também determina que os benefícios sejam pagos diretamente ao beneficiário ou às empresas prestadoras de serviço contratadas pela prefeitura. O pagamento em dinheiro ficará restrito a situações excepcionais, que ainda serão definidas por regulamento. Por Quetlen Caetano, g1 RO