MP apura possível uso de máquinas da Prefeitura em serviços particulares em Alta Floresta d’Oeste

O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta utilização de maquinário público e mão de obra da Secretaria Municipal de Obras de Alta Floresta d’Oeste em serviços privados, em benefício de propriedades rurais. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e tem como foco verificar se máquinas, caminhões e servidores públicos teriam sido empregados em atividades particulares, o que pode caracterizar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública. De acordo com o extrato publicado no Diário Eletrônico do MP, a investigação busca identificar: a origem das ordens para execução dos serviços os locais onde as máquinas teriam sido utilizadas os responsáveis pela autorização eventual prejuízo ao erário O procedimento preparatório é a fase inicial da apuração e serve para reunir elementos que indiquem se houve irregularidade. A depender do resultado, o caso poderá: ser arquivado, caso não sejam constatadas ilegalidades ou evoluir para inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa. Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por: ressarcimento aos cofres públicos pagamento de multa civil perda da função pública suspensão dos direitos políticos