Rondônia, 24 de novembro de 2020

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23/10/2020 08:30

Teixeirópolis

MP obtém condenação de candidato por propaganda eleitoral antecipada em Teixeirópolis

Fachada da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste

MP obtém condenação de candidato por propaganda eleitoral antecipada em Teixeirópolis

O Ministério Público Eleitoral obteve junto à Justiça Eleitoral a condenação de candidato à reeleição ao cargo de vereador pelo Município de Teixeirópolis, por propaganda eleitoral antecipada.

A condenação é resultado de representação eleitoral, interposta pelo Promotor Eleitoral Tiago Cadore, sob o argumento de que, em julho de 2020, o atual vereador e então pretenso candidato à reeleição, Cleber Batista Rosa, efetuou pedido de voto a uma pessoa em propaganda eleitoral extemporânea, por meio de um grupo de aplicativo de mensagens instantâneas.

Diante dos fatos, foi formulado pedido cautelar de busca e apreensão do celular do representado, sendo confirmada a existência do áudio com pedido de voto. A candidatura do representado ao mandato de vereador foi confirmada em ata de convenção para escolha dos candidatos, sob a inscrição 0140.9052.2305.

Para o Juízo da 13ª Zona Eleitoral de Ouro Preto do Oeste, o candidato violou o artigo o art. 36, da Lei n. 9.504/97, que estabelece o período para a realização da propaganda eleitoral. Sendo assim, julgou procedente o pedido formulado pelo MPE e condenou o candidato ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 8 mil, tendo em vista a reprovabilidade da conduta.


Fonte:MP





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