MPF apura execução da Lei Aldir Blanc e risco de perda de recursos culturais em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar a execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) em Rondônia. O objetivo é compreender o funcionamento da política pública no estado, diante de relatos sobre dificuldades estruturais na operacionalização dos recursos federais destinados ao setor cultural. A apuração teve início após o recebimento de informações sobre possíveis problemas na execução da Pnab, como atrasos, baixa capacidade operacional, dificuldades na gestão dos recursos e possível perda de repasses federais em razão do descumprimento de metas previstas. Embora não existam, até o momento, elementos que indiquem desvio ou malversação de recursos públicos, o MPF identificou indícios de problemas estruturais que justificam investigação mais aprofundada. Levantamentos preliminares apontam que Rondônia ocupa a última posição no ranking nacional de execução da Pnab, segundo dados do Portal de Transparência do Ministério da Cultura. Em 2025, aproximadamente R$ 23 milhões deixaram de ser executados de um total de cerca de R$ 92 milhões previstos para a cultura no estado. A baixa execução também teria impedido ou dificultado o repasse de novos recursos federais, já que o recebimento de valores de ciclos subsequentes da política depende do cumprimento de metas do ciclo anterior. O documento aponta ainda falhas na divulgação de editais e cronogramas e reclamações sobre transparência e operacionalização dos instrumentos de gestão cultural. Como primeiras diligências, o MPF solicitou informações ao Ministério da Cultura, à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), ao Conselho Estadual de Política Cultural e aos 52 municípios de Rondônia. Entre os pontos que serão analisados estão a execução dos recursos da Pnab, a capacidade operacional dos órgãos responsáveis, os entraves enfrentados pelos gestores e a situação da política cultural nos municípios. A investigação também será desenvolvida de forma articulada entre diferentes áreas de atuação do MPF, considerando que a política cultural envolve direitos difusos e pode impactar povos e comunidades tradicionais. Participação social - O MPF convida cidadãos, agentes culturais, artistas, produtores, coletivos e demais interessados a encaminharem informações, representações e documentos que possam contribuir para a compreensão do funcionamento da política cultural em Rondônia. As manifestações podem ser enviadas pelos canais institucionais do Ministério Público Federal e poderão subsidiar a apuração sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc no estado. A atuação do MPF tem caráter resolutivo e busca reunir elementos que permitam identificar eventuais gargalos na execução da política pública e construir, em conjunto com os órgãos responsáveis, medidas voltadas ao aprimoramento do sistema de cultura em Rondônia. Inquérito Civil nº PR-RO-00025548/2026