Em funcionamento desde novembro de 2019, o novo canal Fala BR – para sugestões, denúncias, elogios e reclamações sobre o transporte intermunicipal de passageiros e saneamento básico – dá livre acesso de comunicação entre cidadãos rondonienses e a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero). A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala BR é da Controladoria Geral da União, disponível no endereço sistema.ouvidorias.gov.br.

Segundo a ouvidora da Agero, Cecília Brito Silva, apesar de atualmente atuar apenas em duas frentes de trabalho (transporte intermunicipal de passageiros e saneamento), são também atribuições da agência, a fiscalização nos segmentos de energia elétrica, comunicações, gás natural, combustíveis, e o transporte aquaviário. “Para atuar nessas atribuições nós precisamos ter convênios com as agências reguladoras federais, e como não temos essa é a razão pela qual não atuamos nesses segmentos”, explica.

Para trabalhar com o saneamento básico no Estado, a Agero mantém convênios com as prefeituras dos municípios, que delegam a fiscalização à equipe da Ouvidoria, que passa a atuar como canal de recepção de denúncias e falhas na prestação de serviços e fiscalização. “A partir daí, e verificando que realmente existe o problema, nós procuramos sempre dar o retorno rápido ao usuário para que o serviço seja prestado a contento”, completa Cecília.

A ouvidora explica que nos casos de constatação do problema, a concessionária ou empresa de transporte é notificada e a equipe de fiscalização acompanha para que haja resolução em prazo pré-determinado de acordo com a necessidade. “Caso não seja cumprido o que está previsto no contrato da prestadora de serviço, ela pode ser punida com sanção de multa, o geralmente varia entre 10 a 50 UPFs”. O valor de uma Unidade de Padrão Fiscal custa em torno de R$ 75.

Por ser um novo canal, a procura pelo serviço no Fala BR ainda não é tão expressiva, mas existe também o telefone 98455-6845, com atendimento ao público das 7h30 às 13h30, de segunda à sexta-feira. Também é possível fazer a reclamação presencialmente, seja na sede da Agero, localizada à Rua José do Patrocínio, 822, Centro de Porto Velho, ou através de agentes fiscais nos terminais rodoviários. Na última opção, um formulário é preenchido e os registros são inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo do Estado.

A Ouvidoria orienta aos usuários a serem o máximo detalhistas possível em suas reclamações ou denúncias. No Fala BR é possível, inclusive, a inserção de fotos e vídeos que evidenciem ainda mais a queixa.

Cecília enfatiza que a Agero prima pelo bom relacionamento tanto com os usuários dos serviços quanto com as empresas e concessionárias. “Primeiramente nós entramos em contato com os responsáveis, cobramos a solução para o problema, entramos em contato com o usuário e verificamos se foi resolvido, para então, em caso de descumprimento, entrarmos com a sanção punitiva, em último caso. Nossa prioridade é responder com eficiência ao cidadão fazendo com que a demanda seja solucionada”, afirma.

Fonte:SECOM