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09/04/2024 18:34h - Brasília - Geral

PGR pede ao STF explicações sobre atuação de Elon Musk no X no Brasil

O pedido da PGR inclui indagações sobre o levantamento do bloqueio de perfis e quem foi o responsável pela ação. Foto: Pedro França/Agência Senado

Nesta terça-feira (9), a Procuradoria Geral da República apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que os responsáveis pelo X/Twitter no Brasil prestem esclarecimentos à Justiça sobre a atuação do empresário Elon Musk na plataforma. O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, questiona se o bilionário possui poder para ordenar a publicação de postagens na rede social. De acordo com informações do Poder360, a Polícia Federal deverá ouvir representantes do X/Twitter no Brasil entre esta semana e a próxima, em relação aos ataques de Musk contra o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito está sob responsabilidade do Departamento de Inteligência Policial de Brasília. A investigação foi instaurada após Elon Musk ser incluído no inquérito das fake news, conduzido pelo STF. Vale destacar que o X/Twitter no Brasil havia solicitado ao STF o envio das ordens judiciais para a administração internacional da plataforma, localizada nos Estados Unidos e na Irlanda. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido, mantendo a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira junto à empresa no Brasil. Moraes enfatizou que a empresa no país possui total "responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira".

Fonte: IG

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