TCE-RO prorroga investigação sobre suposto direcionamento de licitações em municípios de RO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) prorrogou por mais 30 dias o prazo para conclusão da análise técnica de uma representação que apura supostas irregularidades em licitações para contratação de serviços técnicos realizadas por diversos municípios rondonienses, entre eles Governador Jorge Teixeira. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator José Euler Potyguara Pereira de Mello, atendendo pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE), responsável pela instrução do processo. Segundo o TCE, a investigação envolve a análise de um possível padrão de direcionamento em procedimentos licitatórios realizados em pelo menos 20 municípios do Estado. Entre os indícios apurados estão a reunião, em um mesmo lote, de serviços de naturezas distintas, como consultoria jurídica previdenciária, cálculos atuariais e fornecimento de software de gestão. A unidade técnica justificou a necessidade de mais prazo devido à complexidade da matéria, ao volume de documentos e informações que precisam ser examinados, à análise das manifestações dos responsáveis e à eventual realização de diligências complementares. Na decisão, o relator destacou que a ampliação do prazo não representa risco de prescrição nem compromete a duração razoável do processo, sendo necessária para garantir uma apuração mais aprofundada e segura dos fatos investigados. Com o deferimento do pedido, a equipe técnica terá mais 30 dias, contados após o encerramento do prazo anterior, para concluir o relatório que subsidiará as próximas etapas do processo no Tribunal de Contas.