TJRO instala Comitê Gestor da Política Judiciária da Pessoa Idosa para fortalecer ações em Rondônia

Na semana anterior ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, comemorado na próxima quinta-feira (1º), o Tribunal de Justiça de Rondônia promoveu a instalação do Comitê Gestor da Política Judiciária da Pessoa Idosa (CGPJPI), colegiado interinstitucional criado para fortalecer a articulação entre órgãos e entidades envolvidos na proteção e na promoção dos direitos da população idosa em Rondônia. Realizada na quarta-feira (23), na sala anexa ao Tribunal Pleno, a primeira reunião marcou a instalação efetiva do comitê e contou com representantes de diferentes instituições, entre elas órgãos do sistema de Justiça, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representantes de gestores municipais de assistência social e órgãos estaduais e municipais. A proposta é integrar iniciativas que já são desenvolvidas por cada instituição e ampliar a capacidade de atuação conjunta. O supervisor da Coordenadoria da Infância, da Juventude e da Pessoa Idosa do TJRO, desembargador Isaias Fonseca, destaca o caráter interinstitucional do novo colegiado: “Estou muito feliz, é um comitê em que têm assento vários atores, desde o INSS, representante do Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social), das Secretarias Municipais de Ação Social, o estado de Rondônia por meio da Procuradoria do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público, nossa Corregedoria, órgãos do Tribunal de Justiça.” Segundo o desembargador, a atuação conjunta permitirá discutir e implementar políticas públicas voltadas à população idosa em todo o estado. “É um comitê de vários setores que vão discutir políticas públicas para pessoa idosa e que está cumprindo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a instalação de comitês no âmbito dos Tribunais de Justiça”, conclui o magistrado. Durante a reunião, foram discutidos aspectos relacionados à organização e ao funcionamento do colegiado, incluindo a aprovação do Regimento Interno, que estabelece competências, princípios, atribuições e regras para a atuação do Comitê Gestor. Entre as competências previstas estão o monitoramento e a avaliação da implementação da Política Judiciária da Pessoa Idosa no TJRO; a articulação com órgãos governamentais e não governamentais; o acompanhamento de dados e indicadores; a análise de estudos e diagnósticos; a deliberação sobre projetos e ações estratégicas; o acompanhamento dos fluxos de atendimento à pessoa idosa e a proposição de ações de capacitação e sensibilização. Também foi apresentada a perspectiva de atuação integrada prevista no Plano de Ação 2026/2027 da Coordenadoria Estadual da Pessoa Idosa, cujo objetivo geral é fortalecer, no âmbito do TJRO, a proteção integral e o acesso à Justiça da pessoa idosa, por meio de governança, articulação interinstitucional, prevenção e enfrentamento da violência, ações educativas e monitoramento de resultados. Outro encaminhamento da reunião foi a ampliação da composição do colegiado, com o convite a outras instituições para integrarem as discussões e ações. O desembargador Isaias também destaca a definição de uma ação estadual voltada à população idosa: “Já foi uma reunião muito proveitosa, deliberamos sobre a nossa próxima reunião e a ação que acontecerá no estado inteiro em novembro, no dia da pessoa idosa do estado de Rondônia.” A proposta apresentada para a ação é reunir, em diferentes municípios, serviços, orientação, cuidado, convivência e valorização da pessoa idosa, com a participação dos parceiros da rede. Para a coordenadora da Pessoa Idosa do TJRO, juíza Ana Valéria Zipparro, da 3ª Vara Cível de Ji-Paraná, a instalação do comitê representa um novo momento de integração das iniciativas desenvolvidas pelas instituições. “Trabalhar em conjunto é sempre mais produtivo, então estamos dando um passo que é histórico, cada órgão tem a sua política efetiva e agora estamos unindo essas ações”, diz a magistrada. A coordenadora ressaltou ainda que a atuação do TJRO na área foi ampliada a partir da incorporação da temática da pessoa idosa à Coordenadoria da Infância e da Juventude: “Tínhamos a Coordenadoria da Infância e agora esse olhar especial também pro idoso, então ampliou a atuação”. A proposta, segundo Ana Valéria, é levar a articulação para além das instituições que já integram o colegiado, construindo uma rede de atendimento em todo o estado. “A ideia é fazer um Dia do Bem, com ações em todos os municípios de Rondônia onde os serviços dos parceiros, principalmente INSS, Escola da Magistratura, Tribunal de Justiça, todos estarão lá atuando em prol dessa causa tão importante que é o idoso.” A criação do Comitê Gestor está alinhada à Resolução nº 520/2023 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades e estabelece diretrizes para a atuação do Poder Judiciário na garantia dos direitos dessa população. No âmbito do TJRO, o Ato nº 1.364, de 24 de junho de 2026, instituiu o Comitê Gestor da Política Judiciária da Pessoa Idosa, definido como órgão de caráter deliberativo, multinível, multissetorial e interinstitucional, responsável por coordenar, monitorar e avaliar a implementação da política no Judiciário rondoniense. A criação do comitê também considera a Resolução nº 373, de 27 de novembro de 2025, que renomeou a Coordenadoria da Infância, Juventude e Pessoa Idosa (CIJPI), responsável pela formulação, coordenação, integração e monitoramento das políticas judiciárias voltadas à proteção integral de crianças, adolescentes e pessoas idosas. A composição do colegiado foi posteriormente regulamentada pelo Ato nº 1.697, de 30 de julho de 2026, e atualizada pelo Ato nº 1.717, de 31 de julho de 2026, que, entre outras alterações, designou representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). O Regimento Interno do Comitê Gestor estabelece que a atuação do colegiado deve observar princípios como dignidade da pessoa humana, autonomia, não discriminação, inclusão, acessibilidade, prioridade, proteção integral e envelhecimento digno.