TJRO mantém condenação a empresa e município por morte de trabalhador em andaime defeituoso

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação do Município de Colorado do Oeste e de uma empresa terceirizada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais à família de um trabalhador que morreu após cair de um andaime durante um serviço de manutenção no Ginásio Municipal de Esportes. O acidente ocorreu em 21 de março de 2019. Conforme o processo, a vítima despencou de uma altura de cerca de 11 metros enquanto executava os trabalhos. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que o município foi negligente ao não garantir condições adequadas para a realização do serviço. Já a empresa foi responsabilizada por fornecer um andaime em más condições de conservação. De acordo com o laudo pericial, o equipamento apresentava trincas e falhas no sistema de travamento das rodas, fatores que provocaram o tombamento da estrutura e a queda do trabalhador. A indenização será dividida entre três familiares da vítima. A decisão foi proferida durante sessão eletrônica realizada entre os dias 6 e 10 de julho de 2026, mantendo integralmente a sentença de primeira instância.