TJRO suspende prazos e altera horário de expediente na próxima segunda-feira (29)

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) informa que na próxima segunda-feira, 29 de junho, o expediente nas unidades do Poder Judiciário estadual e o atendimento ao público externo serão encerrados às 12 horas. A medida foi estabelecida por meio do Ato nº 1397/2026. Em razão da alteração no funcionamento das unidades judiciárias, os prazos processuais ficarão suspensos durante todo o dia 29 de junho. A decisão observa o Código de Processo Civil e a Resolução nº 326/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza a adoção de expediente diferenciado em situações excepcionais. As sessões do Tribunal do Júri e as audiências previamente marcadas para iniciar após as 12 horas poderão ser redesignadas pelo(a) magistrado(a) responsável. Nas serventias extrajudiciais, como cartórios, o encerramento do expediente às 12 horas será facultativo, a critério do(a) delegatário(a). Em qualquer hipótese, deverão ser mantidos os serviços indispensáveis e o atendimento às medidas urgentes, conforme as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. O TJRO informa ainda que permanecem inalterados os serviços de plantão judiciário e todas as atividades consideradas essenciais, garantindo o atendimento das demandas urgentes. Ato Nº 1397/2026