TRT-14 completa um ano do Projeto de Equalização, consolidando gestão inovadora no primeiro grau

O mês de junho de 2026 marca o primeiro ano de implementação do Projeto de Equalização da Distribuição e da Carga da Força de Trabalho no âmbito do primeiro grau de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). Instituído em 1º de junho de 2025, o modelo representou uma das mais relevantes transformações organizacionais da história do Regional, promovendo uma profunda modernização da estrutura judiciária de Rondônia e Acre. Concebido para enfrentar distorções históricas na distribuição de processos e na alocação da força de trabalho, o projeto reorganizou as unidades judiciárias em polos regionais, redefiniu fluxos processuais e estabeleceu novas diretrizes para a lotação funcional de magistrados(as) e servidores(as), com o objetivo de assegurar maior equilíbrio, racionalidade e eficiência na prestação jurisdicional. Um ano após sua implantação, os resultados confirmam o acerto da iniciativa. Levantamento elaborado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica demonstra que a distribuição de processos entre as Varas do Trabalho passou a ocorrer de forma significativamente mais uniforme, reduzindo desigualdades que, por décadas, impactaram a gestão das unidades e a capacidade de resposta do primeiro grau. No Fórum Regional do Cone Sul, por exemplo, a variação da distribuição processual entre as unidades foi reduzida de 79,4% para apenas 2,5%. Em Porto Velho, a diferença caiu de 49,5% para 2,8%, enquanto no Polo Regional de Rio Branco a oscilação passou de 53,65% para 3,12%. Os indicadores também apontam maior previsibilidade na produtividade das unidades jurisdicionais, redução de gargalos operacionais e melhor aproveitamento da força de trabalho disponível, evitando situações de sobrecarga em algumas Varas e ociosidade em outras. Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, idealizador da iniciativa, a equalização representa um avanço estrutural que ultrapassa os limites da gestão administrativa. “A equalização não é apenas um projeto de reorganização interna. Trata-se de uma política pública voltada à efetividade da prestação jurisdicional. Ao equilibrarmos a carga de trabalho entre as unidades, asseguramos que o cidadão receba uma resposta judicial mais célere, independentemente de sua localização geográfica. Este primeiro ano demonstra que inovação, planejamento e responsabilidade administrativa são instrumentos indispensáveis para a construção de uma Justiça mais eficiente, sustentável e humana.” Modernização alinhada às transformações da Justiça Digital A iniciativa foi concebida em sintonia com as transformações promovidas pela Justiça Digital e pelas políticas nacionais de fortalecimento do primeiro grau de jurisdição. A implementação do Juízo 100% Digital, a expansão das ferramentas eletrônicas de tramitação processual e o avanço das soluções tecnológicas, inclusive aquelas relacionadas à inteligência artificial, criaram condições para a superação de antigos modelos organizacionais baseados exclusivamente em critérios territoriais. Nesse contexto, a equalização surgiu como um desdobramento natural da evolução institucional da Justiça do Trabalho, permitindo uma gestão mais dinâmica dos processos e uma distribuição mais racional dos recursos humanos. A proposta também encontra respaldo na Resolução CNJ nº 194/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como na Resolução CSJT nº 296/2021, que trata da padronização da estrutura organizacional e da distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho, além de estar alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente ao ODS 16, que preconiza a promoção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, com acesso à Justiça para todos(as). Cinco pilares estruturantes Desde sua concepção, o projeto foi orientado por cinco diretrizes fundamentais: Observância dos postulados constitucionais e infraconstitucionais; fortalecimento das condições de trabalho de magistrados(as) e servidores(as); simplificação dos processos internos de gestão; preservação da distribuição equânime de processos; e ampliação do acesso à ordem jurídica justa. A construção do modelo foi precedida de estudos técnicos aprofundados e conduzida de forma participativa, com ampla análise dos dados estatísticos, dos fluxos de trabalho e das necessidades estruturais das unidades judiciárias. Mais do que promover uma simples redistribuição de processos, a iniciativa buscou enfrentar problemas estruturais historicamente identificados, criando uma metodologia de gestão voltada ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade. Referência nacional Os resultados obtidos pelo TRT-14 serão apresentados durante a 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a ser realizada nos dias 15 e 16 de junho de 2026, nas dependências do TRT da 13ª Região, em João Pessoa (PB). O relatório de impacto evidencia que a equalização promoveu maior isonomia na distribuição da força de trabalho, aperfeiçoou os fluxos operacionais e contribuiu para a construção de um ambiente institucional mais sustentável e eficiente. Segundo o vice-presidente e corregedor regional, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, os resultados alcançados demonstram que a modernização administrativa é um instrumento essencial para o fortalecimento da atividade jurisdicional. “Com esse novo modelo organizacional, o Tribunal reafirma seu compromisso com a eficiência, a qualidade e a isonomia da prestação jurisdicional. A equalização permite que as unidades atuem de forma mais integrada e equilibrada, garantindo melhores condições de trabalho para magistrados e servidores e, sobretudo, entregando uma Justiça mais célere e efetiva à sociedade.” Ao completar seu primeiro ano de vigência, o Projeto de Equalização consolida-se como um dos principais marcos de inovação da gestão 2025/2026 do TRT da 14ª Região, reafirmando o compromisso institucional de realizar Justiça com eficiência, sustentabilidade e foco permanente no(a) cidadão(ã).