Aprovado projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por tratar vítima de violência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça – feira, 4, projeto de lei apresentado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB –RO), juntamente com o deputado Rafael Mota ( PSB – RN) que obriga o agressor a ressarcir os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e aos dispositivos de segurança em caso de pânico em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Pela proposta, os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade de saúde que prestou os serviços.A aprovação da matéria integrou a programação desenvolvida pela Câmara que dedicou esta e a semana passada para priorizar na sua pauta a votação de proposituras de interesse do público feminino. A ideia do parlamento é apoiar a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O objetivo da campanha anual de ativismo feminino é mobilizar e conscientizar a sociedade para que denuncie todos os tipos de violência praticados contra mulheres. Nas duas semanas dedicadas à pauta feminina, foram oito propostas aprovadas que tratam de medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde. “Mais uma vez, o Legislativo cumpre o seu papel em defesa dessa importante causa”, avaliou Mariana Carvalho que presidiu a sessão marcada por avanços para as mulheres. Primeira mulher a ocupar o cargo de segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mariana Carvalho prioriza no seu mandato a melhoria da qualidade de vida das mulheres. Entre os projetos de sua autoria, destaca – se o que obriga o SUS a oferecer tratamento de câncer de mama metastático e do colo uterino. “A saúde é uma das nossas principais bandeiras”, conclui a congressista que é médica.