Comissão de Infraestrutura debate o modelo comercial do setor elétrico

Seis associações ligadas ao setor elétrico participaram de audiência pública nessa terça-feira (13/08), na Comissão de Infraestrutura do Senado, para debater o PLS 232/2016, relatado pelo senador e presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (DEM-RO). Foram ouvidos representantes dos produtores independentes, dos comercializadores, dos grandes consumidores, dos distribuidores e dos investidores em autoprodução de energia. A proposta altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra com o setor elétrico o mesmo que aconteceu com o setor de telefonia. Segundo o texto, migrando para o mercado livre, o consumidor poderá comprar energia do fornecedor que quiser. Na avaliação do relator e presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério, esse é um dos projetos mais importantes para a recuperação da economia, além de baratear os custos de produção e a redução na tarifa para o consumidor. “Em síntese: a liberdade de escolha para o consumidor aumenta a concorrência entre as empresas fornecedoras de energia, o que reduz o preço e melhora a qualidade do serviço prestado”, explicou o senador. A proposta foi elogiada pelos especialistas presentes na audiência pública; Entre os aspectos com que todos concordaram está o fato de que o setor é de interesse do país, e rico em diversidade de fontes, apesar dos altos preços da tarifa. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, hoje a indústria brasileira paga mais caro do que a da Inglaterra, a americana, a paraguaia, devido também ao preço elevado da energia. Ele ressaltou a importância de se retirarem subsídios a determinados setores de energia quando deixarem de necessitar de recursos. “Caminhamos para um paradoxo da energia barata e da conta final cara. Esse é o nosso grande problema. Não está propriamente na energia. Está em encargos, subsídios, cotas, reservas de mercado, esqueletos do passado, que são pagos, ineficiências, impostos e taxas implícitos e explícitos na conta, que superam a metade do que os brasileiros pagam nas suas contas de energia”, explicou. Já Marcelo Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE, ressaltou a importância do projeto discutido na comissão. “O senhor está pegando uma matéria extremamente difícil. Para nós é como se fosse uma reforma do setor. Certamente o PLS 232/16 está para o setor elétrico como a previdência está para o País. É uma reforma que realmente moderniza o setor e traz para esse setor características que são encontradas no mundo inteiro e que aqui no Brasil ainda não. Então, é de extrema importância”, finalizou. Participaram da audiência Claudio J.D. Sales, presidente do Instituto Acende Brasil; Guilherme Jorge Velho, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE; Reginaldo Almeida de Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL; Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE; Marcos Aurélio Madureira presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e Marcelo Moraes, vice-presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE.