Comissão de Saúde discute descumprimento de antecipação de formatura de universitários para combater Coronavírus

Durante a reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizada nesta terça-feira (28), a deputada Rosângela Donadon (PDT) denunciou o descumprimento da Lei estadual 5.349 de 20 maio de 2022, que permite a antecipação da formatura de universitários da área de saúde em Rondônia. Os estudantes podem ser liberados para atuar no controle do Coronavírus no estado, mas a normativa vem sendo descumprida pela faculdade São Lucas, segundo a deputada. Ela explica que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) já encaminhou, esse ano, dois ofícios pedindo antecipação de formatura, em razão de Covid e pós Covid. Tanto a Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca) como a Universidade Federal de Rondônia (Unir) já promoveram antecipação de formatura, atendendo a secretaria. “A faculdade São Lucas está tratando com descaso o governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Se quer responde. Somente usa Rondônia para aferir lucro, pouco importando com as necessidades locais, necessidades que nós sabemos e passamos”, denunciou. Em matéria de Covid, o Supremo Tribunal Federal (STF) disciplinou que os estados têm competência legislativa para tratar dos interesses locais. De acordo com a parlamentar, a Afya Educacional, grupo de educação médica, usa as instalações do governo como campo de estágio, pois não possui campo de estágio. “Usa a estrutura pública, mas não faz o mínimo de contrapartida para atender aos apelos do estado”, afirmou. A deputada vai convidar o reitor da faculdade São Lucas Adriano Douglas da Silva, o diretor regional do grupo Afya Educacional Edison Pimentel e a secretária da Sesau Semayra Gomes para a audiência marcada para amanhã (29) ao meio-dia, na Assembleia Legislativa para maiores esclarecimentos. Os deputados que fazem parte da Comissão, Cirone Deiró (Podemos), Cassia Muleta (Podemos) e Eyder Brasil (PSL) votaram a favor a convocação.