Deputado Delegado Camargo impede taxação do agronegócio de Rondônia

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO), o deputado estadual Delegado Camargo protagonizou uma importante vitória em defesa do setor produtivo do estado. Com atuação decisiva, o parlamentar apresentou uma emenda supressiva à Mensagem n.º 83/2025, enviada pelo Governo do Estado, que propunha a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS sobre produtores rurais optantes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs). A emenda foi aprovada e impediu o avanço da proposta, que criaria um novo encargo para o agronegócio rondoniense. A medida enviada pelo Executivo previa que produtores rurais que adquirissem mercadorias de outros estados fossem obrigados a recolher o Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS. Caso a proposta fosse aprovada, o impacto direto seria o aumento dos custos de produção rural e revenda de insumos, máquinas e equipamentos adquiridos fora do estado. “Essa proposta penalizava justamente quem mais trabalha e sustenta a economia de Rondônia: o pequeno produtor rural. Apresentei uma emenda supressiva para barrar esse retrocesso, e conseguimos impedir mais um aumento de imposto que afetaria toda a cadeia produtiva”, declarou o deputado. Com a aprovação da emenda do Deputado Delegado Camargo, os produtores rurais optantes do Simples Nacional continuam com a não incidência do DIFAL, mantendo o atual regime tributário e garantindo mais competitividade ao setor. A atuação do parlamentar foi amplamente reconhecida por lideranças do agronegócio e por entidades ligadas ao comércio e à agricultura familiar. Compromisso com o desenvolvimento Delegado Camargo reforçou que continuará vigilante diante de qualquer iniciativa que aumente a carga tributária sobre o setor produtivo. “Não vou permitir que o Estado penalize quem gera renda, emprego e crescimento. Nosso compromisso é com quem planta, produz e movimenta Rondônia. Seguirei firme na defesa do desenvolvimento econômico, com justiça fiscal e segurança jurídica”, concluiu. Leia também: PL de Delegado Camargo define sexo biológico como critério para testes físicos em concursos públicos Deputado Camargo homenageia Arquidiocese de Porto Velho pelos 100 anos da Igreja Católica Delegado Camargo pede reparos urgentes nas centrais do Corpo de Bombeiros no interior de Rondônia