Dois senadores de RO votaram a favor da PEC que limita poderes do STF

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, por 52 votos favoráveis e 18 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N° 08/21 que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os três senadores de Rondônia participaram da votação nesta quarta-feira (22): Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL). De acordo com o sistema de votação da Casa Maior. Confúcio Moura votou com o “não”, discordando da PEC. Já os senadores Marcos Rogério e Jaime Bagattoli votaram pela aprovação da matéria. “Votei SIM à PEC 8/2021 que limita decisões individuais por ministros do Supremo. É importante deixar claro que essa não é uma demanda do Senado ou da Câmara, mas de uma parte expressiva da população brasileira. O povo brasileiro espera que nós, senadores, possamos garantir que as leis aprovadas aqui sejam cumpridas e não suspensas por apenas um ministro e sem a devida análise dos demais membros da corte”, justificou Bagattoli. A proposta de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC veta decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT). As novas regras vão entrar em vigor em 180 dias após a promulgação da PEC. Aprovada em dois turnos pelo Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Por Wanglézio Braga