Rondônia, 12 de dezembro de 2019

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11/09/2016 08:33

Monte Negro

Ex-deputado Jair Miotto é acusado de usar “laranjas” para desviar dinheiro público em benefício particular

Segundo Ministério Público, pai do atual prefeito de Monte Negro chegou a ter 102 comissionados em seu gabinete. Alguns deles disseram nunca ter ido ao prédio da Assembleia Legislativa.

Ex-deputado Jair Miotto é acusado de usar “laranjas” para desviar dinheiro público em benefício particular

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com lesão ao erário (cofres públicos) contra o ex-deputado estadual entre 2007 e 2010, Jair Miotto, que é pai do atual prefeito de Monte Negro e candidato à reeleição, Júnior Miotto (PP). O ex-parlamentar também foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004.

As denúncias feitas pelo promotor de Justiça João Francisco Afonso são graves e apontam que, em linhas gerais, Jair Miotto nomeava pessoas em seu gabinete que não cumpriam expediente na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.

Veja também: Ex-diretora de escola em Monte Negro é acusada de atestar esquema fraudulento que causou prejuízos aos cofres públicos

Segundo a peça que foi apresentada na Vara da Fazenda Pública na Capital do estado, conforme apurou o Rondôniavip, em janeiro de 2008, por exemplo, 102 servidores foram listados como lotados no gabinete de Jair Miotto. Já em outubro de 2010, às vésperas de deixar o cargo, foram detectados 70 (setenta) servidores.

Entre dezenas de possíveis “servidores públicos”, 09 (nove) foram ouvidos na denúncia apresentada no Tribunal de Justiça de Rondônia. Um dos depoentes declarou que chegou a trabalhar na construção da casa do então deputado Jair em Monte Negro e também deu expediente na reforma da residência dele em Porto Velho.

A testemunha acredita que sua contratação pela Assembleia Legislativa foi para remunerar os trabalhos de seu pai, que era dono de uma pequena construtora que prestava serviços para o então parlamentar. Segundo o rapaz, nunca recebeu valores da Assembleia Legislativa e que possivelmente os valores foram pagos para seu pai, que os entregou para ele.

Além do caso do jovem D.A.X., ainda há outro caso semelhante de um senhor: R.M., onde ambos trabalharam para os interesses privados de Jair Miotto, mas a contraprestação pelos serviços pessoais partiu dos cofres públicos da ALE, em vez de causar gastos ao patrimônio privado de Miotto.

Para o Ministério Público Estadual houve uma forma de apropriação inapropriada do dinheiro público pelo parlamentar para pagar por serviços que só lhe trouxeram benefícios pessoais.

Outro depoente, E.L.D. afirmou que repassava solicitações de pessoas ao deputado Jair Miotto e chegou a fazer alguns serviços pessoais para ele, como despesca de peixe na represa que fica na propriedade rural do então deputado em Monte Negro.

O MPE destaca que embora não tenham sido ouvidos cada um dos servidores comissionados vinculados ao gabinete do requerido (chegou a mais de 100, como explicado anteriormente), relativamente a todo o período de seu mandato, pois são muitos, as provas juntadas na investigação demonstram que as contratações de comissionados no gabinete de Jair Miotto “não merecem credibilidade quanto a justificarem o desembolso de dinheiro público, estando eivadas, passíveis dos respectivos valores volverem aos cofres públicos por decisão judicial”.

Por isso, diante dos fatos gravíssimos de suposto uso de “laranjas” para o recebimento de dinheiro público para fins pessoais, o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que condene o ex-deputado estadual Jair Miotto para que devolva aos cofres públicos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Outro lado

Os advogados do ex-parlamentar contestaram a ação que ainda aguarda julgamento. Em linhas gerais rebateram dizendo que “não se vê qualquer prova robusta que enseje a conclusão para eventual condenação, tratando-se de verdadeiras suposições e conjecturas, incapazes de se levar a um juízo seguro de condenação”.

Processo número: 7029599-48.2015.8.22.0001 (PJe)

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Fonte:RONDÔNIAVIP





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