Juízes querem veto ao projeto de abuso de autoridade

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (14). O texto segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que “a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”, informa o site Congresso em Foco. “O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.