MP Eleitoral pede condenação de parlamentares por propaganda antecipada na Rondônia Rural Show

O Ministério Público (MP) Eleitoral ajuizou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, realizada em Ji-Paraná (RO). Na ação, o MP Eleitoral sustenta que a feira agropecuária foi utilizada como espaço para promoção pessoal e pré-campanha eleitoral antes do período permitido pela legislação. Segundo a ação, foram identificadas diversas condutas que, em conjunto, teriam extrapolado os limites da divulgação de atividades parlamentares e configurado propaganda com finalidade eleitoral. Entre os fatos apontados estão a instalação de outdoors, a distribuição de brindes personalizados e a divulgação de mensagens consideradas de apelo eleitoral. Entre os representados está a deputada federal Silvia Cristina Amancio Chagas. De acordo com o MP Eleitoral, durante a feira foram distribuídos bonés, camisetas e ventarolas contendo seu nome, fotografia e identificação parlamentar. O Ministério Público Eleitoral também atribui à parlamentar a instalação de outdoors voltados à promoção de sua imagem. Outro alvo da ação é o senador Jaime Bagattoli. Conforme a representação, outdoors exibidos durante o evento associavam diretamente sua atuação política à destinação de recursos e investimentos públicos. A ação também aponta propaganda antecipada do deputado federal Lúcio Mosquini por utilizar materiais promocionais durante a feira. A representação ainda menciona a instalação de um outdoor com a mensagem "100 Máquinas para Rondônia". Já o senador Marcos Rogério responde por suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada à utilização de outdoor contendo a expressão "A mudança que Rondônia quer", interpretada pelo Ministério Público como mensagem de conteúdo eleitoral. A representação inclui ainda o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos. Segundo o MP Eleitoral, durante uma transmissão pública ele teria se referido ao senador Marcos Rogério como "nosso futuro governador". Para o Ministério Público Eleitoral, a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão política e configurou promoção eleitoral antecipada em favor do parlamentar. Também figuram como representados na ação: • Deputado federal Alex Mendonça Alves (Alex Redano); • Deputado estadual José Cassiano Góis de Freitas (Cássio Gois); • Deputado estadual Elcirone Moreira Deiro (Cirone Deiró); • Deputado estadual Laerte Gomes; • Deputado estadual Alexandro Barroso Duarte Santana (Nim Barroso); • Deputada estadual Cláudia Regina Abreu (Cláudia de Jesus); • Vereador Márcio Alves de Freitas (Márcio Freitas); • Assessora técnica da ALE-RO Dalita da Silva Rover Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral descreve as condutas individualizadas, que incluem participação em materiais publicitários e outras formas de divulgação consideradas irregulares. Os representados terão oportunidade de apresentar defesa antes do julgamento do caso. Representação nº 0600166-54.2026.6.22.0000