MPE emite parecer favorável à cassação do registro de candidatura de Evandro Marques e vice

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer na Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), ajuizada pela coligação "Renasce a esperança do povo" (PDT - Patriotas), que tem como candidato a prefeito José de Assis Barroso e vice Virgílio Silvestre, contra o prefeito e candidato a reeleição Evandro Marques (DEM) e seu Vice Joaquim Fernandes (PSDB). * Justiça Eleitoral aceita pedido de investigação contra prefeito de Monte Negro. Clique aqui e saiba mais sobre esta ação. O parecer jurídico foi assinado pelo promotor de Justiça Eleitoral Anderson Batista de Oliveira, que assim disse: "Registre-se, oportunamente, que essas propagandas se revestem de potencialidade para influir no pleito eleitoral, prejudicando a liberdade do voto, desestabilizar a normalidade e a legitimidade do processo democrático, e não guardam qualquer relação com o atual estado de calamidade pública decretado no Município de Monte Negro. Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela procedência da representação e consequente aplicação das sanções cabíveis aos investigados, nos termos requeridos na inicial." Finalizou. Clique aqui e veja a íntegra do parecer do MPE As sanções requeridas na petição inicial são: cassação do registro de candidatura dos investigados (Evandro e Joaquim), proibição da diplomação e, consequentemente, sanção de inelegibilidade para as próximas eleições, bem como pela cassação do diploma em caso de eleição, além do mandato, na forma do art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n.º 64/90. A reportagem do Rondoniavip apurou que nesta terça-feira (13) a ação se encontrava conclusa para decisão (julgamento) do juiz Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, da 25ª Zona Eleitoral.