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09/05/2022 14:43h - Porto Velho - Política

Projeto de redução do ICMS para venda de gado deve ir à ALE esta semana

De acordo com o deputado Adelino Follador a expectativa é de que a SEFIN e a SEPOG corrijam as falhas e concluam o projeto para que a Assembleia possa analisar e aprová-lo.

O deputado Adelino Follador (União Brasil) disse nesta segunda-feira (9) que aguarda para esta semana uma posição do Governo de Rondônia quanto ao envio do projeto de redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais de comércio de gado – boi, vaca e bezerro -, que está travado nas secretarias de Finanças (Sefin) e Planejamento (Sepog), ainda sem uma versão definitiva, enquanto a pecuária rondoniense amarga as dificuldades. Segundo o deputado, as propriedades de todo Estado estão lotadas, com milhares de cabeças de gado prontas para a venda enquanto as pastagens vão diminuindo com o avançar do período de estiagem, fato que preocupa muito os produtores que dependem desta medida para poder negociar sua produção. Entretanto, a Sefin e a Sepog, órgãos encarregados do planejamento e execução das providências para este fim, de corrigir as falhas do projeto e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa, ainda não decidiram e não se manifestaram sobre a medida, mesmo com a determinação expressa do chefe do Executivo. Ao cobrar agilidade desses órgãos na conclusão e envio do projeto, Adelino Follador disse embora esta iniciativa tenha partido do próprio Estado de Rondônia, outros estados, como Acre, se adiantaram e já estão com esta medida em plena vigência para garantir sobrevida aos produtores. “Fizeram o projeto com falhas e por isso retornou a origem, mas agora estamos esperando o reenvio para análise e votação”, disse o deputado esclarecendo que tão logo chegue ao Parlamento, o projeto receberá toda atenção e pode ser aprovado no mesmo dia pelos deputados. Segundo o deputado, o que é preciso saber é que o tempo está passando, e a quantidade de gado continua aumentando nas propriedades, e os pastos estão diminuindo e começam a secar com a estiagem. “A situação nas fazendas em todo Estado piora a cada dia”, disse o Follador destacando que os produtores estão cobrando uma providência imediata, e que o gado já começa a emagrecer e que os prejuízos já estão batendo nas portas dos criadores. Adelino Follador voltou a pedir mais atenção e ação ao Governo, destacando que a iniciativa do projeto criou uma boa expectativa no meio do setor produtivo, que espera com ansiedade a medida de redução do imposto, que para ele, neste momento representa a redenção da pecuária local, que mesmo antes da pandemia, já vinha sendo penalizado pela concorrência de estados como Mato Grosso e São Paulo, que há anos adotam uma política de preços melhor para o setor, diferentemente da que é aplicada em Rondônia. Adelino Follador voltou a cobrar mais agilidade do Governo na construção deste projeto, garantindo que tão logo seja enviado à Assembleia será analisado e aprovado pelos deputados. Ele explicou com a aprovação os produtores estarão autorizados a vender (exportar) sua produção de gado para São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e outros estados, com a segurança da lei, que ampara e amplia as oportunidades de negócios. Entretanto voltou a criticar a demora do Governo em finalizar e encaminhar o projeto ao Parlamento, para aprovação.
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Fonte: Decom/ALE

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