Rondônia, 27 de outubro de 2020

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14/09/2020 13:41

Brasília

Projeto do Coronel Chrisóstomo dobra punição para quem matar ou agredir servidores públicos

Projeto do deputado Coronel Chrisóstomo dobra punição para quem matar ou agredir servidores públicos

Projeto do Coronel Chrisóstomo dobra punição para quem matar ou agredir servidores públicos

Um projeto de lei do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PSL) dobra a pena de condenados pelos crimes de homicídio e lesão corporal contra servidores públicos. Pela proposta, quem matar um agente público no exercício da função responderá pelo crime de homicídio qualificado, com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. Hoje, esse crime é considerado homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de cadeia.

O PL 4521/2020 agrava as punições quando o servidor for atacado durante o horário de trabalho ou quando a agressão for motivada por causa da atividade. O objetivo do deputado Coronel Chrisóstomo é dar mais segurança e tranquilidade a servidores públicos. Entre os mais agredidos, encontram-se policiais, professores, profissionais da saúde, da Justiça do Trabalho e do INSS.

“É inaceitável que servidores públicos sejam agredidos e assassinados todos os dias apenas por realizar seu trabalho. Eles se aperfeiçoaram, foram admitidos por concurso público e atuam para melhorar a vida da população. O Estado tem a obrigação de proteger melhor esses homens e mulheres que se doam pelo bem do Brasil”, explica o deputado Coronel Chrisóstomo.

O projeto ganha mais força em virtude do aumento da violência praticada contra médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuam no combate ao novo coronavírus. O projeto estabelece que a punição será dobrada e cumprida inicialmente em regime fechado nos casos de lesão corporal grave contra servidor em exercício da função.

Os casos de agressões físicas e verbais contra servidores em hospitais e postos de saúde não são raros. Uma pesquisa da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) realizada com 20 mil profissionais de saúde de países latino-americanos afirma que 66,7% dos entrevistados sofreram algum tipo de agressão no local de trabalho em 2015. “Não podemos permitir que essa violência fique impune”, conclui o parlamentar.


Fonte:Assessoria





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