Senado aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação no STF

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda foi aprovada por 60 votos a 0 em primeiro turno e 59 a 0 em segundo turno. O texto vai a promulgação pelo Congresso, já que mendas à Constituição não precisam de sanção presidencial. Com a nova redação, 70 anos passa a ser a idade limite para a escolha de ministros dos tribunais: - Supremo Tribunal Federal; - Tribunal de Contas da União; - Superior Tribunal de Justiça; - tribunais regionais federais; - Tribunal Superior do Trabalho; - tribunais regionais do Trabalho; - civis do Superior Tribunal Militar. Em 2015, o Congresso aumentou o limite de idade para aposentadoria dos ministros, de 70 para 75 anos, por meio da medida que ficou conhecida como PEC da Bengala. A proposta pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro em caso de reeleição. O atual chefe do Planalto manifestou interesse em indicar, por exemplo, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e João Otávio Noronha para o STF em um segundo mandato, magistrados que seriam beneficiados com o aumento da idade mínima. Com informações do Estadão Conteúdo.