Senador de Rondônia defende liberdade de expressão na internet mesmo diante de práticas criminosas

Durante uma sessão plenária nesta terça-feira (16), o senador Marcos Rogério (PL-RO) levantou preocupações acerca de práticas de censura no Brasil, destacando que tais ações colocam em risco a democracia do país. O parlamentar apontou que profissionais da comunicação, incluindo jornalistas e parlamentares, estão sendo impedidos de fazer publicações em plataformas digitais, o que restringe a propagação de suas ideias. Rogério enfatizou a importância de o Senado voltar sua atenção para esta questão, tratando-a com a seriedade que merece. “Quando você tem instrumentos do Estado que proíbem uma página, um perfil social, então é censura prévia, especialmente quando se trata de um profissional da comunicação”, ressaltou o senador. Ele defendeu a liberdade de expressão como um direito fundamental, argumentando que ela deve ser garantida mesmo quando as opiniões expressas são controversas ou ofensivas. “Eu defendo o direito daquele que está lá, ainda que esteja cometendo crime, mas é direito dele estar lá, como é direito daquele que é vítima do crime dele processá-lo, julgá-lo e condená-lo”, declarou Marcos Rogério. CONFIRA: Durante seu discurso, o senador reforçou que a liberdade de expressão é crucial para a democracia e não deve ser limitada a apenas defender o que é agradável ao ouvinte. “Se liberdade de expressão for para eu defender o direito do outro falar o que eu quero ouvir, então eu não tenho liberdade de expressão”, afirmou. Ele também ressaltou que, embora a liberdade de expressão encontre limites na legislação vigente, é fundamental não restringir alguém de expressar suas ideias ou de produzir conteúdo. Marcos Rogério concluiu fazendo um apelo para que a Casa debata amplamente sobre o tema da liberdade de imprensa e expressão, propondo até uma sessão de debate temático sobre o assunto. Ele lamentou o cenário atual, marcado por censura e a imposição do medo, e reiterou a importância de enfrentar essa questão para garantir que o país continue a valorizar suas liberdades fundamentais. O TRECHO NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nunca perde os cacoetes, né? Mas eu comecei no rádio. Naquele tempo, não se tinha uma página, um YouTube, como um canal, onde você coloca uma página, daqui a pouco aquele é o seu programa. E sem ter problema - como disse Amin, agora há pouco aqui - com CLT, com qualquer outra natureza. Você é o dono do seu canal. Então... Agora, eu defendo, assim, as práticas daqueles que lá estão e que cometem crime? Não! Mas eu defendo o direito daquele que está lá. Ainda que esteja cometendo crime, é direito de ele estar lá, como é direito daquele que é vítima do crime dele processá-lo, julgá-lo e condená-lo. Agora, se liberdade de expressão for para eu defender o direito do outro falar o que eu quero ouvir, então eu não tenho liberdade de expressão. Liberdade de expressão é defender o direito do outro falar o que, para mim, é algo até abjeto; o que, para mim, é algo repugnante; o que, para mim, é algo que chega a ser intolerável, mas é direito de ele dizer. Agora, o direito de ele dizer, dentro do escopo maior da liberdade de expressão, vai encontrar os limites da legislação vigente. Em matéria penal, se extrapolou os limites, atacou a honra de alguém, está lá a legislação penal para o enquadramento e a devida punição, a reprimenda adequada. Mas eu não posso conceber que, num país como o nosso, nós tenhamos que conviver num ambiente de censura e numa extensão maior de censura prévia. E eu estou a ressaltar esse aspecto da censura prévia, que, para mim, é um dano ainda maior, porque você está a obstar, a impedir que alguém produza ideias, que alguém produza conteúdo. E aí a Constituição, quando vai tratar das liberdades, a liberdade de imprensa é um dos fundamentos da Carta; a liberdade de expressão também é. Num campo está a atuação do profissional; no outro campo, está o direito do cidadão, de todo cidadão, de se expressar livremente. Então, eu vejo que hoje... Eu me lembro, no tempo de jornalismo, Senador Amin, nós tínhamos uma figura dentro dos jornais chamada de ombudsman.