TSE condena vereadora por rachadinha: corrupção “clara e ostensiva”

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o esquema de “rachadinha” causa prejuízos à administração pública e pode tornar inelegível o servidor envolvido na prática criminosa. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso na Corte, a prática “é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”. Decisão foi tomada durante condenação da ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP) e consta no acórdão publicado na última 5ª feira, (19.set.2021). Eis a íntegra (298 KB). “Rachadinha” é o nome pelo qual ficou conhecido o esquema ilegal em que servidores ou prestadores de órgãos públicos devolvem parte de seus salários a políticos e assessores. O esquema é utilizado, por exemplo, na contratação funcionários fantasmas. De acordo com Moraes, a prática “não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos”. Logo, “não é um problema de gestão financeira de gabinete, mas de prejuízo ao erário público”, concluiu. O julgamento de Maria Helena foi realizado em plenário virtual e finalizado no dia 19 de agosto. A ex-vereadora foi acusada de desviar R$ 146,3 mil da Câmara Municipal de São Paulo. A decisão a tornou inelegível por 8 anos. De acordo com o relator, Maria Helena teve enriquecimento ilícito ao desviar o dinheiro dos cofres públicos para seu patrimônio. Já o dano ao erário consistiu na inexistência de contraprestação de serviços relacionados ao valor gasto. FLÁVIO BOLSONARO O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o seu ex-assessor Fabrício Queiroz são suspeitos de organizar um esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do então deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A Promotoria afirma que Queiroz recebeu R$ 2 milhões por meio de 483 depósitos de dinheiro vivo feitos por 13 assessores ligados ao gabinete de Flávio. A investigação envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi iniciada depois que a UIF (Unidade de Inteligência Financeira) — que na época se chamava Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) — identificou transações suspeitas de Queiroz enquanto era assessor de Flávio. O MPF-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) investiga o caso. Ambos negam as acusações.