Justiça de Rondônia autoriza paciente a cultivar cannabis para fins medicinais

Determinada paciente vinculada à Associação Cannabis Medicinal de Rondônia (ACAMERO) obteve na Justiça do estado um salvo-conduto que a permite cultivar até 15 plantas de Cannabis em sua residência exclusivamente para fins medicinais. A autorização foi concedida após a ACAMERO solicitar um Habeas Corpus em favor da paciente, visando prevenir constrangimentos ilegais por parte das autoridades policiais. Diagnosticada com diversas condições, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), Transtorno de Pânico, Burnout e Depressão, a identidade da paciente será mantida em sigilo por razões legais. A paciente, após ouvir sobre cannabis medicinal em 2018, iniciou pesquisas e adotou o tratamento integrativo em 2020, incluindo o uso de óleo de cannabis, alimentação controlada, atividade física e acompanhamento psicoterapêutico, relatando melhorias significativas em sua saúde. A ACAMERO tem desempenhado papel fundamental no acompanhamento da paciente, oferecendo apoio técnico e jurídico em todas as fases do tratamento. Quando a paciente enfrentou dificuldades devido ao alto custo do óleo de cannabis importado e demora na entrega pelo plano de saúde, a associação a auxiliou na busca pelo salvo-conduto para o cultivo próprio da planta e fabricação do medicamento. O pedido foi fundamentado em normativas nacionais e internacionais, destacando que a autorização de importação não atendia às necessidades da paciente devido aos custos elevados. A decisão judicial, baseada nas normativas legais e evidências médicas apresentadas, enfatizou a necessidade da paciente, resguardando seus direitos à saúde e à vida conforme previsto na Constituição Federal. A paciente considera a decisão uma vitória significativa, reduzindo os custos do tratamento e garantindo acesso contínuo ao medicamento. A ACAMERO, fundada em 2017, continua a oferecer apoio jurídico para que pacientes tenham acesso a medicamentos à base de cannabis para o tratamento de diversas condições de saúde.