Rondônia, 03 de agosto de 2021

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14/07/2021 15:11

Brasil

Câmera Federal decide por urgência da lei da regularização fundiária

Nova lei beneficiará todo o país, e o estados de Rondônia, terá como solução para mais de 110 mil propriedades, que grande parte delas dependendo ainda da regularização fundiária - Foto: Reprodução.

Câmera Federal decide por urgência da lei da regularização fundiária

Quase no silêncio, como se não fosse uma das questões mais importantes para o país, já aprovadas nos últimos tempos pela Câmara Federal: por 330 votos a favor e 109 contrários, os deputados decidiram pelo regime de urgência da flexibilização fundiária em terras da União.

Caso confirmada – e a tendência é essa – dentro de cerca de 30 dias, a nova lei será encaminhada ao Senado e depois, certamente, sancionada pelo presidente da República.

Representará uma nova vida para milhares de produtores do país, principalmente os pequenos e médios. As novas regras, quando em vigor, beneficiarão ocupações criadas até julho de 2008, em áreas com até seis módulos fiscais, unidade fixada para cada município pelo Incra e que varia entre cinco e 110 hectares.

Um dos Estados que mais será beneficiado com a nova lei, quando for votada, será Rondônia, pois temos aqui mais de 110 mil pequenas propriedades, grande parte delas dependendo ainda da regularização fundiária.

Destaca-se, neste e em outros projetos de regularização fundiária em andamento no Congresso, a participação efetiva do deputado rondoniense Lúcio Mosquini, especialista no assunto e sempre consultado por seus pares, quando o tema é debatido.


Fonte:Sérgio Pires





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