Perigo para o direito de opinião: magistrada é julgada pelo CNJ por criticar a Lei Maria da Penha

Não é qualquer anônimo, dos que vão às redes sociais, expressar opiniões muitas vezes agressivas, sem lucidez, baseadas em falsidades e crenças esdrúxulas. Não é um bolsonarista apaixonado, que não enxerga nada mais além do seu fascínio pelo Presidente. Não é um lulista que ignora qualquer opinião, seja verdadeira ou falsa, contra seu ídolo. Nesta história preocupante – senão assustadora – envolve uma mulher, que dedicou sua vida aos estudos e, com grande esforço, alcançou, por seus méritos, o importante cargo de Juíza de Direito, numa Comarca de Minas Gerais. Suas posições e suas opiniões, portanto, não podem ser comparadas às exaradas por Fake News e, mais que isso, precisam ser levadas a sério, mesmo por quem não concorde com elas. O introito é importante para que, os brasileiros preocupados com a liberdade de pensamento e expressão, fiquemos de cabelos em pé, preocupados com o que está acontecendo com a Magistrada mineira. Em 2020, a juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas, publicou no seu Twiter, uma opinião divergente sobre questões que envolvem a condenação de réus por estupro e outros crimes da Lei Maria da Penha, apenas baseadas no único testemunho da pretensa vítima. Ela Twitou, em fevereiro daquele ano: “mandar prender um sujeito por estupro/lesão corporal/qualquer crime na forma da Lei Maria da Penha, com base APENAS na palavra da vítima, é uma das coisas mais irresponsáveis que um juiz pode fazer, no exercício de suas atribuições”! Ora, mesmo leigos, mas que ao menos entendam um pouco de leis e de direitos, sabe o que a Magistrada quis dizer. Na opinião dela, tirar a liberdade de uma pessoa apenas acreditando na palavra de outra (sem provas técnicas, sem testemunhas, sem qualquer outra comprovação, ao menos é isso que se subentende), é uma espécie de heresia jurídica. O que arrepia os cabelos, foi a reação de colegas da Juíza, que a denunciaram ao Conselho Nacional de Justiça e, pior ainda: a denúncia foi aceita. Obviamente o caso não é tratado como crime de opinião, mas sim que a Magistrada teria desrespeitado colegas seus, que tomaram as decisões que ela condena. A Dra. Ludmila, contudo, apenas externou o que ela pensa sobre uma particularidade de uma determinada lei, onde o amplo direito de defesa é restrito, porque só vale o que diz uma das partes, não importando seja isso verdade ou não. O caso da dra. Ludmila deve ser julgado nas próximas semanas, em definitivo. É bom que os que hoje aplaudem atos como este, ao menos pensem: se uma Juíza de Direito não pode dizer o que pensa sobre leis, porque há risco de ser punida, imagine-se o que pode acontecer a nós, pobres mortais, quando formos opinar sobre algo que desagrade os que, eventualmente, não pensam como nós. Hoje é uma Magistrada. Amanhã a proibição de falar e discordar pode se ampliar muito mais. Mesmo que o Congresso Nacional esteja de mãos cruzadas e se acovarde, a sociedade brasileira ainda pode reagir. Antes que seja tarde demais... HOMENAGEM MERECIDA: JÚNIOR GONÇALVES É AGRACIADO COM MAIOR HONRARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Merecida! Não há outra palavra para resumir a homenagem que o chefe da Casa Civil do governo Marcos Rocha, o empresário Júnior Gonçalves, recebeu nesta semana, na Assembleia Legislativa. Júnior, aliás, foi uma surpresa positiva nos meios da política. Quando convidado para o cargo pelo Governador, sua indicação causou preocupação em alguns setores. Havia deputados, aliás, que ficaram com um pé atrás e que comentavam abertamente que o comandante da Casa Civil era inexperiente para a função. Em pouco tempo de atuação, Júnior comprovou que os que duvidavam da sua capacidade de coordenação, de diálogo e de pacificação em momentos de tensão política, estavam errados. Com o decorrer do tempo, o trabalho passou a ser elogiado, tanto dentro do governo como fora dele. Na Assembleia Legislativa, a dúvida inicial se transformou em uma quase unanimidade. O relacionamento Governo/Parlamento, que nunca esteve tão bom como agora, deve-se, claro, aos rumos determinados por Rocha, mas seu cumprimento e as diretrizes seguidas, obviamente têm não só uma, como também as duas mãos de Júnior Gonçalves. A entrega do título de Honra ao Mérito da Assembleia, proposto pelo deputado Ismael Crispin, foi feita em solenidade comandada pelo presidente Alex Redano, acompanhada pelo Governador e pela primeira dama, Luana Rocha. Nas redes sociais, Júnior registrou sua gratidão pela homenagem, destacando, ao receber a maior honraria do Parlamento rondoniense, que “esta história começou a ser contada há muitos anos. Foram muitas lutas e vitórias que forjaram o conhecimento, a garra e tudo o que me trouxe até aqui”! Em seguida, fez uma série de agradecimentos, destacando, obviamente, o casal Rocha, que nele confiou desde o início. MARIANA PEDE LICENÇA DA CÂMARA PARA SE DEDICAR À BATALHA PELO SENADO. SERÁ LANÇADA NESTA QUINTA, PELO REPUBLICANOS A quinta-feira abre mais uma etapa importante na, até agora vitoriosa carreira política da deputada federal Mariana Carvalho, que já soma mais de 20 anos. À noite, a partir das 19 horas, no Espaço Ariquemes, no centro daquela cidade, começará o encontro regional do Republicanos em que ela será lançada oficialmente como o nome do partido para concorrer à única vaga em disputa pelo Senado, em outubro próximo. Mariana assume a missão, num grande evento político, comandado pelo presidente regional do partido, em sua cidade, com a presença destacada da ex-ministra Damares Alves, ela também nome nacional do partido e que concorrerá ao Senado pelo Distrito Federal. Para dar início à sua campanha (que, por enquanto, será chamada de pré-campanha, para cumprir obrigações da lei eleitoral), Mariana se licenciou da sua cadeira na Câmara Federal. O pedido de licença é de 120 dias, mas poderá ser menor, caso assim decida a parlamentar. Sua cadeira será ocupada, durante o período de afastamento, por seu suplente, Lucas Follador. Mariana decidiu entrar na briga pelo Senado depois de analisar o quadro político e, ter em mãos, várias pesquisas, daquelas para consumo interno, que apontavam seu nome como muito viável para chegar à Câmara Alta. A partir daí, começaram uma série de conversações políticas, que a aproximaram do grupo político que batalha pela reeleição do governador Marcos Rocha. Foi neste contexto que Mariana saiu do PSDB, partido em que militou desde o começo de sua ação na política, até meados deste ano. Escolher o Republicanos, que lhe ofereceu a vaga, foi o caminho encontrado. Mariana vai disputar o Senado com nomes tão poderosos como ela, na vida pública rondoniense, como Expedito Júnior, Jaqueline Cassol, Daniel Pereira e vários outros. A corrida começa agora... PRIMEIRO SUPLENTE, LUCAS FOLLADOR ESTREIA NA CÂMARA FEDERAL, ASSUMINDO VAGA POR 120 DIAS Lucas Follador já estreou na Câmara Federal. O jovem ex-vice prefeito de Ariquemes (na gestão de Thiago Flores), concorreu na última eleição, totalizando 26.566 votos e conquistando a primeira suplência na coligação que elegeu Mariana Carvalho. Filho do deputado estadual Adelino Follador, duas vezes prefeito de Cacaulândia e com assento na Assembleia rondoniense desde 2010, Lucas seguiu o caminho paterno na política. Na eleição passada estava no DEM e agora segue os passos do patriarca, disputando a eleição pelo PSC. Chegando aos 36 anos (que completa no próximo dia 29 de julho), Lucas é médico veterinário, extensionista da Emater e há muitos anos se envolve com as questões políticas, principalmente em sua cidade, Ariquemes. Na última eleição municipal, disputou a Prefeitura, conquistando 12.414 votos, mas ficando atrás da prefeita eleita, Carla Redano e do segundo colocado, o ex-deputado Tiziu Jidalias. Em abril passado, o parlamentar havia lançado sua candidatura a deputado federal nas eleições de outubro próximo, por um dos partidos que formam a base de apoio ao governador Marcos Rocha e ao presidente Bolsonaro, o Partido Social Cristão (PSC). Agora, na Câmara, Follador certamente terá um impulso a mais nas suas pretensões. Pelas redes sociais, Lucas comemorou a posse como o mais novo membro da bancada federal de Rondônia, prometendo muito trabalho, na busca de representar bem o povo da sua cidade, região e de todo o Estado. OS DEMAIS CANDIDATOS SE MEXEM PELO ESTADO, ENQUANTO NAZIF PODE IR AO SENADO E GURGACZ ESPERA PELA JUSTIÇA Enquanto Mariana começa agora sua caminhada, os demais postulantes ao Senado já estão se mexendo há mais tempo. A corrida, aliás, ainda poderá ter mais mudanças, em breve. Por enquanto, estão na corrida Expedito Júnior, Jaqueline Cassol, Daniel Pereira, Amir Lando, Benedito Alves e Jaime Bagattoli. O megaempresário do agronegócio, aliás, é um dos que mais tem se movimentado nos últimos dias. Bagattoli, que espera ser o nome do PL na disputa, começou uma série de visitas à comunidades da zona da mata. Ele começou por Rolim de Moura, onde visitou empresários e deu entrevistas. No roteiro de três dias, Bagattoli vai ainda a Santa Luzia, Nova Brasilândia, Novo Horizonte, Alto Alegre e Alta Floresta. Expedito Júnior, por sua vez, tem andado por dezenas de municípios do Estado, fazendo o que mais gosta: conversando com a população. Em breve, deve ser oficializado como o nome do PSD (partido presidido em Rondônia pelo filho dele, o deputado federal Expedito Netto) para a corrida de outubro. Daniel Pereira também já iniciou sua caminhada. Até agora, é nome único da chamada Frente Popular, da esquerda rondoniense, na briga do Senado. Este quadro ainda pode mudar, com uma eventual decisão do PSB de Mauro Nazif em lançar o próprio Mauro, não à reeleição à Câmara, mas sim a uma vaga também à Câmara Alta. Há ainda uma dúvida. O atual senador, Acir Gurgacz, ainda tem esperança de conseguir, pela via judicial, o direito de concorrer à reeleição. Embora esta possibilidade seja considerada difícil, não é impossível. Portanto, há ainda muita coisa para acontecer, nesta acirrada disputa. GUEDES QUER APOIO DOS TUCANOS PARAR DISPUTA AO GOVERNO, MAS COMANDO DO PSDB ESTÁ AO LADO DA REELEIÇÃO DE MARCOS ROCHA O site Mais.Ro, editado pelo jornalista Roberto Kuppé, anunciou nesta semana que o duas veze ex-prefeito de Porto Velho, José Guedes, decidiu entrar na briga pelo Governo de Rondônia. Guedes é um dos remanescentes do antigo ninho tucano, que perdeu várias de suas estrelas (Expedito Júnior, Mariana Carvalho, Maurício Carvalho, entre outros) e, nas eleições deste ano, estaria pretendendo se apresentar como o nome do PSDB na briga pelo Palácio Rio Madeira/CPA. Guedes entrou para a política no início dos anos 80, como vereador. Em 1986, tornou-se deputado Constituinte e depois foi Prefeito da Capital duas vezes. Depois que deixou a Prefeitura, Guedes sofreu pesada perseguição, tendo respondido a vários processos, a tal ponto que ele se formou em Direito, para a própria defesa. Nunca sofreu qualquer condenação definitiva. Anos depois, tentou retornar à política, mas não conseguiu. A partir das mudanças ocorridas no seu partido, Guedes, que a princípio pensava numa candidatura proporcional, provavelmente a deputado estadual, optou apresentar-se ao diretório do seu partido como postulante ao Governo. Certamente não será uma tarefa fácil. No comando do diretório regional, o prefeito Hildon Chaves já garantiu apoio à reeleição do governador Marcos Rocha e Guedes certamente teria que formar maioria dentro do diretório, para mudar esta decisão. Até a noite da quarta-feira, nenhum porta-voz do tucanato se pronunciou sobre a pretensão de Guedes. O assunto, certamente, terá muitos novos desdobramentos nos próximos dias. JI-PARANÁ: ENQUANTO OS POLÍTICOS BRIGAM, ESTADO E UNIÃO INVESTEM 149 MILHÕES NAS OBRAS DO ESGOTO SANITÁRIO A cidade de Ji-Paraná tremeu nos últimos dias na política, com a guerra declarada entre o Prefeito e seu vice, mas a população não viveu só de baixarias. Recebeu boas notícias também. Primeiro, o lado ruim da moeda. O prefeito Isaú Fonseca se envolveu primeiro numa polêmica com um dos vereadores da Câmara Municipal, ao ignorar pedido de informações feito à Prefeitura. Depois, quebrou o pau com seu vice, Joaquim Teixeira, ao ponto de expulsá-lo do seu gabinete e cortar algumas benesses do seu companheiro de chapa da eleição que ambos venceram, há menos de dois anos. O clima político na cidade está muito longe de ser o que se poderia chamar de perto de pacífico. Está mais para guerra declarada. Agora, o outro lado, o bom. As obras de instalação do sistema de esgoto sanitário da cidade, finalmente avançam em bom ritmo de trabalho. Hoje, segundo informa o Governo do Estado, há seis frentes de serviços, envolvendo pelo menor 150 trabalhadores. . A obra será realizada na rede coletora da cidade, com extensão de 440 quilômetros; terá 40 mil ligações domiciliares; 16 estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal, com contrapartida do Governo de Rondônia e os serviços atenderão agé 90 por cento da população. Nesta primeira fase, os trabalhos estão sendo executados nas ruas e avenidas principais do Segundo Distrito, nas Avenidas Brasil, Maringá e Ruas Curitiba, Manoel Franco, São Paulo, Goiânia e Travessas que constituem a parte central da região. O investimento total chega muito perto dos 149 milhões de reais, segundo o secretário estadual de obras, o coronel Erasmo Meireles. MARCOS ROGÉRIO ATUA EM BRASÍLIA, ENQUANTO POR AQUI SEGUEM AS CONVERSAS CONVERSAS PARA A DISPUTA AO GOVERNO Por falar em PL, o presidente regional do partido, senador Marcos Rogério, chega nesta quinta ao Estado, para dar continuidade à formação do seu grupo político, com o reforço de nominatas para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa e avanços nas conversações com lideranças de vários setores. Durante a semana, Rogério marca importante presença no Senado Federal e na batalha por causas rondonienses, como a transposição, percorrendo ministérios e apresentando reivindicações do seu Estado. Por aqui, já há uma equipe preparada para dar andamento às negociações políticas, dentro do projeto de apoio ao senador, candidato ao Governo do Estado. Um dos líderes da organização da campanha de Marcos Rogério é o ex-deputado estadual Leudo Buriti, importante articulador político que, enquanto o senador cumpre seus importantes compromissos na Capital Federal, tem pavimentado o caminho para acordos e acertos políticos do grupo liderado pelo PL, mas que já tem um bom número de apoiadores. Há ainda poucas informações sobre importantes decisões que o partido ainda precisa tomar. No caso da escolha do nome do vice-governador, sabe-se que há sondagens em relação ao mega empresário César Cassol, ex-deputado e ex-prefeito de Rolim de Moura. Não há informações concretas sobre o assunto. Na questão do nome do senador, também não há novidades. Se dependesse de Marcos Rogério, o candidato seria Expedito Júnior. Mas Jaime Bagattoli é do PL e pode ser ele o escolhido. PERGUNTINHA Qual sua opinião sobre as duras declarações do presidente Bolsonaro contra ministros do STF e sua ameaça de que pode não cumprir decisões judiciais emanadas do Tribunal?