TCE avalia se seleção temporária atende Sedam para reduzir fila de cadastros ambientais em Rondônia

Uma fila estimada em 158 mil registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) aguarda análise em Rondônia. Para ampliar a equipe responsável por esse trabalho, o Estado abriu uma seleção de profissionais temporários. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) vai avaliar se a medida responde a uma demanda excepcional ou se a falta de pessoal exige uma solução permanente. O edital é examinado no Processo nº 00701/26, sob relatoria do conselheiro substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, em substituição regimental ao conselheiro Edilson de Sousa Silva. A seleção prevê a contratação de 25 analistas de desenvolvimento ambiental, além da formação de cadastro de reserva, para atuar em demandas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). POR QUE A FORMA DE CONTRATAÇÃO IMPORTA O CAR reúne informações ambientais dos imóveis rurais. Analisar esses registros é parte do trabalho de regularização ambiental, que depende de profissionais disponíveis e de uma estrutura capaz de dar continuidade ao serviço. O Ministério Público de Contas (MPC) observou que já houve seleção temporária para atividades semelhantes e que existem 81 cargos efetivos vagos nas especialidades abrangidas pelo novo edital. Também questionou se o prazo de validade previsto para a seleção é compatível com a necessidade temporária apresentada pelo Estado. O QUE O TRIBUNAL VAI AVALIAR O TCE-RO determinou que os responsáveis pela Segep e pela Sedam apresentem justificativas em 15 dias, contados da citação. As respostas deverão esclarecer a necessidade de pessoal e os critérios usados para definir o prazo da seleção. O Tribunal não suspendeu o seletivo nem declarou sua ilegalidade. Nesta etapa, busca informações para avaliar como enfrentar a fila de análises ambientais dentro das regras de contratação pública.