MPF denuncia falta de água tratada e precariedade na saúde em aldeias indígenas de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na última semana para exigir a construção de unidades de saúde e garantir os direitos à vida, à saúde e à dignidade ambiental do povo indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Guajará-Mirim (RO). Segundo o MPF, a falta de ações do Governo Federal tem deixado os indígenas das aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz em situação de extrema vulnerabilidade. Inspeções realizadas nas comunidades apontaram um cenário de abandono estrutural e institucional. Na aldeia Pedreira, o mesmo espaço é utilizado para consultas médicas, farmácia, cozinha e dormitório dos profissionais de saúde. Já na aldeia Laranjal, a falta de infraestrutura obriga os moradores a consumirem água do rio sem tratamento, provocando frequentes casos de problemas gastrointestinais. Na aldeia Cristo Rei/Marina, a escola é usada para atendimentos médicos e odontológicos, o que prejudica as atividades escolares. Em São Luiz, o prédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) está abandonado e não possui estrutura para a produção de próteses dentárias. Com isso, os atendimentos odontológicos se limitam a extrações, afetando a alimentação e a autoestima dos moradores. O MPF também destaca a precariedade da assistência voltada às mulheres. Sem consultórios adequados, exames ginecológicos preventivos são feitos nas casas das pacientes, em locais sem esterilização adequada, sem privacidade e, em alguns casos, na presença de animais domésticos. A situação provoca constrangimento e faz com que muitas mulheres deixem de realizar o acompanhamento preventivo. A ausência de espaços seguros nos postos de saúde também dificulta a denúncia de casos de violência física, psicológica e de abusos contra a liberdade sexual e reprodutiva. As indígenas ainda relatam falta frequente de anticoncepcionais e demora para a realização de mamografias, que dependem da passagem esporádica de uma unidade móvel fluvial. As aldeias da região de Guajará-Mirim estão localizadas em áreas de difícil acesso e só podem ser alcançadas por barco ou avião. Em alguns casos, as viagens fluviais duram até 10 horas. Durante a seca extrema de 2024, o Rio Pacaás secou a ponto de obrigar os indígenas a arrastarem embarcações por trechos secos e bancos de areia durante vários dias. A situação deixou as comunidades sem alimentos, medicamentos e água potável, tornando necessária a ajuda aérea para garantir a sobrevivência dos moradores. Para o MPF, a situação representa uma grave e prolongada violação dos direitos fundamentais dos povos indígenas e compromete a dignidade e a organização social das comunidades. O órgão também pede que a Justiça considere os impactos sofridos pelas mulheres indígenas e a necessidade de medidas de adaptação às mudanças climáticas, especialmente após a seca severa registrada em 2024. Pedidos do MPF à Justiça Federal Construção de postos de saúde na aldeia Pedreira e em outra comunidade a ser escolhida pelos indígenas entre Laranjal e São Luiz; Reforma e adequação dos espaços de atendimento nas quatro aldeias; Implantação de banheiros e sistemas comunitários de abastecimento de água nas quatro comunidades; Pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com recursos destinados a projetos nas aldeias; Indenização por danos climáticos e adoção de medidas para evitar que situações como a seca extrema de 2024 se repitam, fortalecendo a capacidade das comunidades de enfrentar eventos ambientais severos. O que diz o Ministério da Saúde? O Ministério da Saúde informou que os investimentos no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho mais que dobraram nos últimos anos. O orçamento da unidade passou de R$ 39,4 milhões em 2022 para R$ 90,1 milhões no ano passado. Segundo a pasta, o número de profissionais de saúde que atuam na região cresceu 73% no período, chegando a 758 trabalhadores. O DSEI Porto Velho conta atualmente com 26 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), seis polos base e seis Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais). O órgão também informou que uma nova UBSI e um Módulo Sanitário Domiciliar (MSD) estão em construção. O ministério afirma que realiza reforço de estoques de medicamentos, vacinas, insumos e alimentos antes do período de estiagem, para evitar desabastecimento em áreas de difícil acesso. Na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a previsão é de implantação de sistemas de abastecimento de água em nove comunidades: Comiwawan, Sagarana, Castanheira, Pitop, Poção, São João, São Luiz, Santo André I e Bom Jesus. Atualmente, segundo a pasta, 46 das 70 aldeias têm sistemas de abastecimento de água e 24 contam com esgotamento sanitário. Ainda segundo a pasta, na saúde bucal, foram realizadas 1.921 restaurações no primeiro trimestre de 2026. A confecção de próteses dentárias segue o fluxo do SUS, por meio dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). O Ministério da Saúde informou ainda que não foi notificado sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).