MPRO obtém condenação de homem por feminicídio em Santa Luzia do Oeste

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve, na quinta-feira (23/4), a condenação de A.R. pelo assassinato de sua companheira, Rosineide Lourenço, em Santa Luzia do Oeste. O crime aconteceu na noite de 13 de agosto de 2025, na zona rural do município. Segundo a denúncia, o réu e a vítima estavam em casa quando ele iniciou uma série de agressões físicas que resultaram na morte da mulher, atingida na região do pescoço. As investigações apontaram que o casal mantinha um relacionamento marcado por episódios de violência. A vítima pretendia encerrar a relação, o que não era aceito pelo denunciado. De acordo com o apurado, o crime ocorreu nesse contexto, agravado pela discordância do réu quanto ao término e à possibilidade de a vítima ficar com a guarda da filha do casal. Julgamento O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com meio cruel, em razão do emprego de asfixia, bem como recurso que dificultou a defesa da vítima, sendo a ofendida surpreendida no interior de seu lar com as agressões físicas e lesões provocadas em seu pescoço na região cervical. O crime foi cometido por motivo torpe, motivado pelo sentimento de posse e inconformismo pelo desejo da vítima em encerrar o relacionamento e exercer a guarda da filha do casal. A pena foi fixada em 38 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. O réu segue preso na Penitenciária de Rolim de Moura. Direito protegido A condenação reafirma o direito das mulheres a uma vida livre de violência. Meninas e mulheres têm direito à proteção contra todas as formas de agressão, conforme previsto na Constituição Federal. Em situações de emergência, a orientação é ligar para o 190. Denúncias de violência podem ser feitas à Ouvidoria do MPRO pelo número 127 ou pelo formulário online disponível no site da instituição.