TRT-14 apoia iniciativa que garante segurança jurídica e acesso à terra

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manifesta seu apoio à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de divulgar o Prêmio Solo Seguro 2024/2025. Promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o prêmio tem como objetivo reconhecer ações de regularização fundiária urbana e rural em todo o Brasil que se destacam pela eficiência, simplificação de procedimentos e respeito à segurança jurídica e ao meio ambiente. O prêmio, criado pelo Provimento CNJ nº 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 4/2025, abrange três eixos temáticos: Regularização Fundiária Urbana, Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável. Cada eixo contempla oito categorias, incluindo a participação de tribunais, magistrados, servidores do Judiciário, registradores, órgãos do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Legislativo, sociedade civil, empresas e universidades. Para o presidente do TRT-14, Ilson Alves Pequeno Junior, a iniciativa é relevante não apenas para a Justiça Trabalhista, mas para toda a sociedade, pois promove a segurança jurídica e o acesso à justiça para o cidadão. As inscrições estão abertas até 31 de maio. Mais informações estão disponíveis no site da Corregedoria Nacional, no Portal do CNJ: www.cnj.jus.br