Justiça torna réu prefeito Ivair Fernandes por falsidade ideológica em caso de fraude na Ciretran

Por Felipe Corona – especial para o Rondoniavip O prefeito de Monte Negro, Ivair José Fernandes (PSD), está no centro de um processo criminal que remonta ao período em que atuava como chefe da Ciretran no município. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) por crime de falsidade ideológica, com base em fatos ocorridos no ano de 2012. A Justiça aceitou a denúncia em fevereiro de 2025, e o processo tramita na 1ª Vara Criminal de Porto Velho. Além de Ivair, também foi denunciado o ex-servidor público Wedslei Cortes da Silva, acusado ainda de peculato eletrônico, por inserção de informações falsas em sistema público informatizado. Ambos são réus e ainda não foram localizados pela Justiça, o que tem atrasado o andamento da ação penal. No último dia 22 de maio, a juíza Roberta Cristina Garcia Macedo intimou o Ministério Público a apresentar, no prazo de dez dias, os endereços atualizados dos denunciados ou requerer medidas cabíveis. A tentativa de citação dos réus por oficial de Justiça não teve sucesso até o momento. Esquema de fraude no Detran/RO A denúncia do MP é baseada em uma investigação iniciada em outubro de 2012, que apurou um esquema de falsificação de documentos, adulteração de informações no sistema RENAVAM e vistoria irregular de veículos em diversas unidades do Detran em Rondônia. O caso específico que envolve Ivair Fernandes e Wedslei Silva diz respeito à vistoria e transferência de propriedade de um caminhão Mercedes-Benz, placa NDC-5159. O veículo, que possuía fisicamente uma carroceria tipo caçamba, foi registrado como tanque no sistema do Detran, o que viabilizou sua transferência de propriedade de forma irregular. Segundo o MP, a vistoria foi realizada por Wedslei, mesmo sem a documentação completa e com alterações visíveis nas características do caminhão. Ivair, como chefe da Ciretran de Monte Negro, assinou os documentos de transferência, mesmo ciente das irregularidades. Manipulação do sistema e uso indevido de senhas As investigações revelaram que servidores da unidade usaram indevidamente o login e a senha de uma funcionária que estava de férias para inserir dados falsos no sistema. Testemunhas relataram que o veículo foi aprovado em vistoria mesmo sem cumprir os requisitos legais, como a obtenção do Certificado de Segurança Veicular (CSV). Um dos depoimentos chave foi do servidor P. M. T., que afirmou ter presenciado o caminhão com carroceria caçamba sendo aprovado irregularmente. Ele relatou que, ao questionar o procedimento, ouviu de outro servidor que "não podia fazer nada" pois “era mandado” e “quem iria assinar não era ele”. Crimes imputados O Ministério Público denunciou Wedslei Cortes da Silva pelos crimes de peculato eletrônico (art. 313-A) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). Já Ivair José Fernandes responde por falsidade ideológica, acusado de ter inserido, em conluio com Wedslei, informações falsas nos documentos públicos que possibilitaram a fraude. A promotoria ainda requer que, caso condenados, os réus percam os cargos públicos, nos termos do artigo 92, inciso I, do Código Penal, por se tratarem de crimes praticados no exercício da função, bem como a perca automática dos direitos políticos. Decisão judicial Na decisão que recebeu a denúncia, a juíza Roberta Macedo afirmou que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Foi determinada a citação dos réus para apresentar defesa no prazo de 10 dias. A magistrada também autorizou o uso de recursos como a citação por edital e a consulta a diversos sistemas judiciais e administrativos para localizar os acusados. Prefeito não se manifesta Até o fechamento desta reportagem, o prefeito Ivair Fernandes não se pronunciou publicamente sobre o processo. Também não há confirmação de que ele tenha constituído advogado ou apresentado defesa. Com a citação pendente, o caso pode seguir para citação por edital, caso o MP não localize os réus. A Justiça já alertou que audiências poderão ocorrer de forma remota. O processo lança luz sobre um esquema mais amplo de corrupção e fraude dentro do Detran de Rondônia, revelando fragilidades nos sistemas de controle e fiscalização de veículos no estado. Veja a íntegra da peça acusatória: