Após fechar escola por “gastos excessivos”, prefeito e vereadores de Monte Negro criam secretaria com super salários

O prefeito recém-empossado de Monte Negro, Evandro Marques (DEM), tomou mais uma medida rápida e surpreendente, mas esta, não beneficia a população da cidade: com poucos dias, fechou a Escola Municipal de Ensino Fundamental Marcos Vinícius Cruz de Morais, sob a justificativa de “déficit financeiro”, ou seja, gastos excessivos. Porém, com uma canetada só, criou a Procuradoria-Geral do Município por meio da lei 758, de 07 de fevereiro deste ano, mas que foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, na terça-feira (14). Clique aqui e veja a lei na íntegra Isso significa mais um órgão com status de secretaria, mas com super salários, começando em 7 mil reais e ultrapassando 20 mil reais cada procurador por mês, após 33 anos de serviços neste último caso. De acordo com cálculos do cientista político José Carlos Rodrigues, de uma faculdade particular de Porto Velho, os seis cargos, sendo três de chefia (procurador-geral do Município, corregedor-geral do Município e procurador-chefe da Procuradoria Administrativa e Judicial) e dois procuradores do município e um assessor jurídico vão gerar um gasto anual de 630 mil reais ou R$ 2 milhões e 520 mil ao final do mandato de Evandro Marques e Micele Albano (SD). “Segundo o que me consta, Monte Negro tem 16 mil habitantes, conforme aponta o IBGE. Fiz algumas pesquisas nos sites dos Tribunais e não há um volume de demandas judiciais que justifiquem a criação dessa secretaria com tanto gasto. Em tempos de crise, onde a maioria está fazendo cortes, o prefeito Evandro Marques está indo na contramão disso, criando cargos com altos valores salariais. Só o que ganharia um procurador-geral por mês, cerca de R$ 10.500,00, daria para pagar quase cinco professores com base no piso nacional da Educação, que foi reajustado este ano para R$ 2.200 reais, mais ou menos”, apontou ele. Outras cidades Segundo o que pesquisou a equipe de reportagem do Rondôniavip, as Prefeituras de Alto Paraíso com 20.500 habitantes, Buritis (38.450 habitantes) e Campo Novo de Rondônia (14.350 habitantes), que são cidades próximas a Monte Negro, não possuem uma Procuradoria-Geral do Município. Em duas delas com população maior (Alto Paraíso e Buritis) e uma um pouco menor (Campo Novo) existem procuradores e assistentes jurídicos subordinados aos gabinetes dos prefeitos em questão. Em Alto Paraíso, por exemplo, existe apenas um procurador e um assessor jurídico. Já em Buritis é um procurador do município e três assessores jurídicos. Por fim, em Campo Novo, há apenas um procurador, que dá conta de toda a demanda judicial existente da Prefeitura. Diante dessa análise, pela quantidade de moradores e da estrutura do Poder Executivo, podemos concluir que em Monte Negro não existem motivos plausíveis para a criação de uma secretaria. Fato lamentável De acordo com informações conseguidas com exclusividade pelo Rondôniavip, a Lei 758, que cria a estrutura da Procuradoria-Geral do Município foi apresentada pelo prefeito à Câmara de Vereadores de Monte Negro, ou seja, os parlamentares que pregavam austeridade e prudência nos gastos públicos, aceitaram e aprovaram a matéria que sangra os cofres públicos sem justificativa racional. Ainda segundo o cientista político José Carlos Rodrigues, a criação da nova secretaria pode resultar em um local para abrigar aliados políticos. “Segundo o que analisei neste caso, a principal justificativa é um belo cabide em empregos feito com uma madeira de lei caríssima, a custa de dinheiro público. O município já possui um advogado concursado que trabalha lá, segundo o que me informaram. Já que não querem sobrecarregá-lo, bastaria nomear mais um profissional, um assessor jurídico, sem necessidade de criar uma secretaria ou uma nova estrutura que resulte em mais gastos públicos. Já que o país vive em tempos de crise, corte de custos, Monte Negro está em sentido contrário, tomada por ruas esburacadas, lixo para todo lado colocando a saúde da população em risco, conforme matérias divulgadas aqui no site. Estão deixando de oferecer serviços básicos e importantes à população para gastar mais de 600 mil reais por ano. Parece que o prefeito e a vice estão mais preocupados em atenderem interesses e demandas do seu grupo político do que a cidade”, falou ele. Detalhes A Lei 758 detalha quais os cargos e atribuições que a Procuradoria-Geral do Município, onde será composta por dois procuradores do Município, um procurador-geral, um corregedor-geral, um procurador-chefe da Procuradoria Administrativa e Judicial, e, um assessor jurídico, em um total de quatro servidores comissionados e dois concursados (os dois procuradores do município). Já não bastasse a farra com o dinheiro público, os servidores ainda farão o que bem quiserem, em relação aos seus horários de trabalho, ao contrário da grande maioria dos funcionários públicos de Monte Negro. “Paragrafo 1° do artigo 24: 1º. O controle da jornada de trabalho, eletrônico ou por folha de ponto, é incompatível com as atividades desempenhadas pelos Procuradores do Município e assessor jurídico do Município, cuja função exige esforço intelectual e flexibilidade de horário para propiciar seu pleno exercício, nos termos do parágrafo único, do artigo 6º, inciso I, do artigo 7º, artigo 18, e §1º, do artigo 31, todos da Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994”. Problema antigo Em maio do ano passado, o ex-prefeito Júnior Miotto (PP) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por suposto desvio de dinheiro público ao contratar uma assessoria jurídica para a Prefeitura. À época, o MPE apontou que teriam sido desviados quase 1 milhão de reais dos cofres públicos. Saiba mais sobre este assunto clicando aqui Silêncio e ineficiência Enquanto uma escavadeira nova, que custou R$ 450 mil à Prefeitura de Monte Negro, está há dias abandonada no lixão municipal, um empresário da cidade que se cansou de ver Monte Negro suja e resolveu coletar lixo acumulado, além da nomeação de mais de 230 servidores comissionados, conforme publicações no Portal da Transparência do Poder Executivo até a data desta quinta-feira (16), o gabinete do prefeito Evandro Marques (DEM) continua em um silêncio que causa agonia na população. Questionamentos os motivos para criação da Procuradoria-Geral do Município, mas até o fechamento desta reportagem, ninguém respondeu aos nossos contatos. Com isso, quem sofre é a sociedade local. 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