Eduardo Bolsonaro nega tentar intimidar STF com atuação nos EUA
A Polícia Federal inicia, nesta segunda-feira (2), as apurações contra o deputado licenciado, por suposta coação a autoridades brasileiras - Foto: Reprodução
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), falou sobre a investigação em curso na Polícia Federal, sob comando do Supremo Tribunal Federal ( STF), que apura sua atuação nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras. Em pronunciamento publicado nesta segunda-feira (2), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) negou tentar intimidar ministros da Suprema Corte e afirmou que “não há ilegalidade” em suas ações no país norte-americano.
“Minha atuação nos EUA visa denunciar abusos de Alexandre de Moraes. Não há qualquer ilegalidade nisso. Estou apenas levando informações às autoridades americanas, que agora estão mais abertas a ouvir outras versões e menos alinhadas apenas à pauta da esquerda”, alegou, em vídeo publicado em seu canal no YouTube.
A Polícia Federal inicia, nesta segunda-feira, as oitivas de testemunhas no processo autorizado pelo STF contra Eduardo Bolsonaro, por sua atuação nos EUA. O deputado tem trabalhado junto a representantes do governo estadunidense para aplicar sanções a ministros da Suprema Corte, especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes.
Restrições como cassação do visto norte-americano, bloqueio de bens e valores que estejam no país e a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física ou jurídica de nacionalidade americana, estão sendo estudadas pelos EUA após a articulação do deputado.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, tem falado sobre essas possíveis sanções. Em comunicado publicado em suas redes sociais, na semana passada, ele afirmou que proibições de visto serão impostas a estrangeiros que considerarem que estão censurando os norte-americanos.
“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade”, escreveu Rubio no X, na última quarta-feira (28).
Essa sinalização dos EUA sobre sanções a autoridades, em que o nome de Moraes já foi citado por representantes do país norte-americano, tem preocupado o governo brasileiro. Nesse cenário, Eduardo Bolsonaro é visto como peça central da articulação que tem voltado os olhares dos norte-americanos para o Brasil.
"Não estou tentando intimidar o STF, mas colocar um freio em Alexandre de Moraes. Minha crítica é dirigida exclusivamente a Moraes. Nunca generalizei para os demais ministros. Não tentem me pintar como alguém que quer destruir o STF”, argumentou o deputado.
Início das investigações
Uma semana depois do STF aceitar o pedido de apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre Eduardo Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) deu início às investigações. Nesta segunda-feira (2), o deputado Lindbergh Farias (PT), autor da representação criminal que originou a ação, será ouvido.
Farias vai depor às 15h, na sede da PF, em Brasília. Essa será a primeira oitiva no âmbito do inquérito autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes. O nome do deputado foi apontado pela PGR no pedido de apuração enviado ao STF. No documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, o parlamentar é indicado como testemunha para fornecer detalhes sobre as declarações de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras.
O líder do PT na Câmara enviou a representação criminal à PGR após Eduardo Bolsonaro defender, em suas redes sociais, sanções contra Moraes. No pedido, Farias pede que seja realizada a apuração dessas declarações, que ele considerou um “atentado à soberania nacional”.
“O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. Eduardo Bolsonaro, mesmo fora do país, busca sanções contra autoridades brasileiras, tentando sabotar investigações contra os golpistas. Isso é traição à pátria e obstrução da Justiça. O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”, disse Lindbergh Farias.
Eduardo Bolsonaro criticou a convocação de Farias para depor. De acordo com ele, utilizar o líder do PT como testemunha é abrir mão da imparcialidade no processo. "A Polícia Federal vai ouvir o líder do PT para testemunhar contra mim. O mesmo partido ao qual mais me oponho. E o processo está nas mãos justamente de quem eu denuncio: Moraes e Gonet”, apontou.
"Falam em juiz natural, isenção, imparcialidade. Onde? Isso tudo está sendo feito por pessoas que denuncio fora do Brasil”, disse.
Ainda nesta semana, há previsão de que Jair Bolsonaro compareça ao prédio da polícia para prestar esclarecimentos sobre o caso. A oitiva do ex-presidente foi marcada para quarta-feira (05), às 15h, em Brasília. A intenção é entender sobre prováveis financiamentos da estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
“O inquérito que Moraes abriu contra mim deu 10 dias para o meu pai, que está em outro país, se explicar. Isso está totalmente fora do razoável. Estão ameaçando bloquear as contas do meu pai como forma de tentar me atingir aqui nos Estados Unidos”, reclamou Eduardo Bolsonaro sobre o envolvimento do pai, Jair Bolsonaro, na ação contra sua atuação nos EUA.
“Depois, ainda reclamam que isso possa ser usado como base para sanções americanas contra Alexandre de Moraes. Ué, ele mesmo disse que não gosta dos EUA, prefere ir para a Europa. Está preocupado com o visto dele por quê, então”, provocou o deputado.
Ação contra Eduardo Bolsonaro foi proposta pelo PT
O STF abriu, na segunda-feira da semana passada (26), um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de uma representação criminal enviada pelo deputado Lindbergh Farias.
A investigação busca apurar possível coação por parte de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras envolvidas nos julgamentos sobre os atos antidemocráticos de 2022. Por estar relacionado à tentativa de golpe de Estado, a solicitação foi vinculada à Ação Penal 2668, que apura os envolvidos nos atos antidemocráticos, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o magistrado é responsável pelas apurações solicitadas pela PGR.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro teria declarado publicamente que está empenhado em conseguir dos Estados Unidos sanções contra o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, e outras instâncias responsáveis por conduzir as investigações relacionadas ao 8 de janeiro. Além disso, o deputado teria alegado que quanto mais a Primeira Turma avançasse no julgamento, mais ele trabalharia para obter essas medidas para coibir o que ele considera ser uma perseguição política contra Bolsonaro, seu pai.
Para a PGR, as afirmações de Eduardo Bolsonaro carregam um “tom intimidatório” contra os agentes que atuam na investigação e acusação dos envolvidos na tentativa de golpe e contra os julgadores da ação penal em curso no STF.
O filho do ex-presidente, no entanto, nega as acusações. “ Coação é quando alguém aponta uma arma e ameaça. O que faço é denunciar fatos. Não tenho poder de decisão nem autoridade para coagir ninguém. Estou fora do território nacional, dentro da legalidade americana”, alegou. "Marco Rubio também declarou que Alexandre de Moraes pode ser sancionado. Isso também seria coação? Claro que não”, acrescentou.
“Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai precisar parar com essa perseguição, com essa censura. É preciso restabelecer a harmonia entre os Poderes, onde o Congresso Nacional tenha liberdade para legislar sobre suas competências — como, por exemplo, a anistia”, defendeu Eduardo Bolsonaro.
Por Aline Brito