Secretário de finanças da prefeitura de Monte Negro é condenado a prisão por esquema de fraude em licitação ocorrida em Cujubim

O recente secretário municipal de gestão em administração e finanças do Município de Monte Negro, Arildo Moreira, foi condenado criminalmente por esquemas de fraude em licitações, os fatos ocorreram na prefeitura municipal de Cujubim. De acordo com a ação penal número 0004018-16.2016.8.22.0002, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, durante o ano de 2009 o então prefeito de Cujubim Ernan Amorim contratou as pessoas de Ronilei Santos do Nascimento para exercer o cargo de Pregoeiro e Carlos Renato Santos do Nascimento como Controlador Geral do Município de Cujubim, ambos irmãos, possibilitando aos nomeados livre acesso as dependências da Prefeitura e participação direta nos principais atos de gestão, licitações e contratações da prefeitura, ou seja, eram servidores do auto escalão na prefeitura de Cujubim. De acordo com o Ministério Público, autor da ação, eles (Ronilei e Carlos), passaram a firmar diversos contratos da prefeitura com a empresa Eloim Consultoria Empresarial Ltda ME, cuja empresa tinha em seu quadro societário (donos) eles próprios, o que é expressamente vedado pela lei de licitações. A participação de Arildo Moreira no esquema para fraudar licitações, ocorreu através da empresa Exame Assessoria e Treinamento Ltda, da qual ele era procurador, e utilizou a referida empresa para simular a participação como concorrente em processos licitatórios afim de "dar cobertura" favorecendo a Eloim Consultoria ganhar as licitações. Além disso o MP descobriu que na verdade Arildo era funcionário de (Ronilei e Carlos), donos da Eloim, que vendia e recebia da prefeitura de Cujubim por supostos serviços de assessoria e consultoria em diversas áreas. Arildo e os demais envolvidos foram condenados criminalmente por infringir o artigo 90 da Lei 8666/93, que assim reza: “Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.” A sentença foi assinada pela Juíza Larissa Alencar, que fundamentou sua decisão dizendo que "Arildo e os demais réus beneficiaram-se das contratações irregulares, fraudando o caráter competitivo dos certames. Arildo recebeu a pena de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de detenção e 14 (quatorze) dias-multa. Por ser réu primário, a juíza substituiu a pena privativa de liberdade (cadeia) por pena restritivas de direito. Assim sendo, com fulcro no artigo 44, § 2° do Código Penal, o réu deverá efetuar como sanção alternativa, 02 (duas) penas restritivas de direito e multa, sendo a primeira consistente em prestação de serviço a comunidade pelo prazo da condenação e a segunda, pagamento de prestação pecuniária no valor de 05 (cinco) salários-mínimos. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso. Veja íntegra da sentença clicando aqui Má gestão na saúde de Monte Negro Arildo também atuou na gestão do ex-prefeito Junior Miotto (2013-2016), ele e outros réus foram condenados em ação civil por má gestão na administração da saúde do município, saiba mais sobre este assunto clicando aqui Homem de confiança do atual prefeito de Monte Negro Desde que tomou posse em 2017 o atual prefeito de Monte Negro nomeou Arildo Moreira como secretário de finanças do Município de Monte Negro, ele é considerado o "braço direito" de Evandro na prefeitura de Monte Negro e também nas campanhas eleitorais, passada, e agora nesta atual Arildo foi nomeado como Representante legal da coligação "Monte Negro para todos" na qual o prefeito Evandro é candidato à reeleição. A sentença criminal que condenou Arildo foi publicada na data de hoje (01), coincidentemente, nesta mesma data a prefeitura de Monte Negro publicou no diário oficial do município a exoneração de Arildo do cargo de secretário de finanças. A saída da prefeitura foi a pedido do próprio Arildo. Leia também: * Últimos meses do prefeito eleito por Monte Negro e muitas mudanças... para péssimo !! - veja fotos * Candidato a prefeito em Monte Negro já foi condenado por receptação de carga roubada e sonegação de pagamento de tributos