Cacoal prorroga requisição do Centro de Diálise por mais 120 dias

A Prefeitura de Cacoal (RO) prorrogou por mais 120 dias a requisição administrativa do Centro de Diálise de Cacoal. O novo período começa em 15 de setembro de 2026, conforme o Decreto nº 11.381/PMC/2026, publicado no Diário Oficial do Município de 14 de setembro. A medida estende a vigência da requisição estabelecida pelo Decreto nº 8.084/PMC/2021. O ato original trata do uso de bens móveis e imóveis, equipamentos, insumos, créditos, pessoal e outros bens da empresa TRS – Centro de Diálise de Cacoal Ltda. vinculados à execução do Contrato Administrativo nº 014/PMC/2016. Na justificativa, o município afirma que permanecem as circunstâncias que motivaram a requisição. Também sustenta que a falta de prorrogação levaria à suspensão dos serviços de terapia renal substitutiva, considerados essenciais à manutenção da vida dos pacientes. O decreto registra uma prorrogação anterior, de 120 dias, publicada em maio, e menciona solicitação da Secretaria Municipal de Saúde no processo eletrônico nº 9790/2023. As demais disposições do decreto de 2021 permanecem válidas. O novo ato foi datado de 9 de setembro e estabelece efeitos a partir de 15 de setembro.