Polícia Civil indicia membros da LCP por crimes hediondos em Cujubim

Entre todos os crimes cometidos por 39 pessoas, que já estão em diversos presídios de Rondônia, estão tortura e tentativa de homicídio contra agentes da lei, consideradas ações hediondas (não permitem o pagamento de fiança para a libertação do criminoso). O Rondôniavip conseguiu o auto de prisão em flagrante de delito de 39 pessoas ligadas a LCP que invadiram a fazenda Paraíso, em Cujubim, no último dia 16 de julho, onde segundo a Polícia Civil, 12 homens fortemente armados, inclusive com fuzil reconhecido como AK-47. O bando queria fazer esbulho possessório (é privar alguém de alguma coisa, indevidamente, valendo-se de fraude ou violência. No caso, tem por fim o tipo penal punir aquele que toma a posse de um imóvel de outra pessoa). De acordo com o auto de prisão, durante a prática, os homens armados incendiaram diversas benfeitorias e veículos da fazenda. O grupo, com técnicas de guerrilha ainda roubaram TVs da fazenda e de funcionários, mediante grave ameaça ao demonstrarem as armas aos presentes no local, bem como roubaram um quadriciclo da fazenda. Em seguida, os funcionários da fazenda ficaram detidos sob mira de arma de fogo e alguns amarrados por abraçadeiras plásticas por aproximadamente quatro horas (16h30 às 19h30min) e, durante este momento ônibus e caminhões com pessoas chegavam para acampar no local, incluindo-se crianças e adolescentes. Ainda segundo a narrativa policial, o gerente da fazenda foi agredido e torturado com diversos chutes na cabeça, causando-lhe sofrimento físico, com o intuito de que o mesmo confessasse ser o gerente, policial ou pistoleiro contratado pelo proprietário da fazenda. Força Tarefa Na última segunda-feira (17), uma força tarefa organizada pela Polícia Militar e o Núcleo de Operações Aéreas (NOA) da Secretaria de Segurança Pública foram ao local da invasão violenta. O Helicóptero do NOA ao sobrevoar o local dos fatos foi recebido à rajada de tiros de fuzil de pessoas que se esconderam na mata. Diversas guarnições da PM foram ao local dos fatos e conseguiu localizar diversos acampados, entre homens, mulheres, crianças e adolescentes, todos foram conduzidos à Unisp. No acampamento foram localizados quadriciclo e veículo Siena, produtos do roubo bem como as roupas camufladas e coturnos descritos pelas vítimas. Organização O auto de prisão ainda destaca: “É de se perceber que existe divisão de tarefas, bem como o grupo é estruturado, com integrantes de diversos locais, como afirmou uma das vítimas, que escutou conversas informais entre os integrantes que se falava em códigos e que seriam de diversos lugares como Buritis, Machadinho e até mesmo da Bahia. Desta forma, percebe-se que o grupo ali presente trata-se de organização criminosa, posto que existe a associação de quatro ou mais pessoas com estrutura definida e ordenada, com divisão de tarefas. Não se está aqui criminalizando o quaisquer movimentos sociais, mas atitudes tomadas pelo grupo que se convergem em descrições típicas na Lei penal”. As investigações preliminares da Polícia Civil ainda apontam que “apresenta-se o denominado ‘grupo de limpeza’ que são homens com treinamento paramilitar, técnicas de guerrilha e fortemente armados, como se vê do reconhecimento de armas por parte dos funcionários da fazenda, com a presença de armas de alto poder vulnerante como é o caso da AK-47. Enquanto o grupo de limpeza matem os funcionários reféns, as famílias, cientes de suas tarefas, que é montar acampamento, para dificultar uma possível reintegração de posse. Desta forma é de se verificar que todos estão cientes, posto que um ônibus e um caminhão com os pertences dos acampados já aguardavam a invasão inicial do ‘grupo de limpeza’, assim, cientes de tudo o que ocorreria”. Crimes As 39 pessoas já encaminhadas para o presídio de Buritis e outros (devido a superlotação da unidade de Ariquemes) foram enquadradas por associação nos seguintes crimes: Roubo (art. 157 § 2, I, II e V do CP), esbulho possessório (art. 161 §1167, II do CP), tentativa de homicídio contra agentes descritos no art. 142 e 144 da CF, em razão da função exercida (art. 121 §2º, VII do CP), tortura (art. 1º, I “a” da Lei 9455/97) e Integrar Organização Criminosa (art. 2º §2º da Lei 12850/13), sendo os mais graves e considerados hediondos ( não permitem o pagamento de fiança para a libertação do criminoso, por exemplo) a tortura e a tentativa de homicídio contra policiais. Para respaldar tais acusações, foram encontrados dentro do acampamento, os aparelhos celulares bem como o quadriciclo das vítimas, no caso de roubo. Na tentativa de homicídio contra agentes, ao efetuar disparos contra as guarnições de serviço e do NOA, os conduzidos encerram sua execução, não tendo o resultado sido o homicídio consumado por circunstância por ele não controlável (alheias à vontade do agente na dicção do art. 14, II do CP). Assim, conclui-se que a conduta encerra uma tentativa de homicídio. Por fim, a tortura ficou clara quando membros supostamente ligados a LCP queriam uma declaração ou confissão ao torturarem o gerente da fazenda, que foi agredido até que confessasse ter aquela função, pois a intenção deles agentes era que conseguissem informação da vítima de que ela seria Gerente, Policial ou Pistoleiro contratado pelo proprietário da Fazenda. O Rondôniavip entrou em contato com consultores ligados à área de segurança pública, que classificaram a força tarefa das Polícias Militar e Civil como louvável. “Se ocorressem mais ações assim, o derramamento de sangue seria diminuído em Rondônia. Essa punição exemplar deve frear as intenções bárbaras de líderes de ditos movimentos sociais que pegam em armas e abusam da violência”, disse um desses especialistas. Ataques Logo após a ação das forças de segurança pública, a LCP divulgou uma "nota de repúdio" contra a “prisão de 48 camponeses e a difamação da LCP”, onde ataca a imprensa novamente, sendo classificada como “porta voz da polícia e do latifúndio” e acusa o comandante da Polícia Militar, Ênedy Dias, de “antigo perseguidor do povo e da LCP”. Mas, fica uma pergunta no ar: já que a imprensa e a Polícia Militar seriam esses monstros, por que os membros do acampamento queimaram e destruíram todas as benfeitorias da fazenda? Outra pergunta: já que são todos em “prol da luta pelo campo”, por que esconderam seus rostos durante a ação da Polícia Militar? As respostas, com a própria LCP.