03/10/2020 01:05h - Monte Negro - Política

Justiça Eleitoral aceita pedido de investigação contra o prefeito de Monte Negro

Evandro Marques é acusado de abuso de poder político. Foto: Divulgacand.

A Justiça Eleitoral aceitou pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE contra o prefeito de Monte Negro Evandro Marques (DEM), que é candidato à reeleição. A referida ação foi ajuizada pela coligação "Renasce a esperança do povo" (PDT - Patriotas), que tem como candidato a prefeito José de Assis Barroso e vice Virgílio Silvestre. A coligação de Barroso acusa Evandro de usar a estrutura da prefeitura para fazer propaganda institucional em período vedado pela legislação eleitoral, consistente na divulgação de feitos realizados pela Prefeitura de Monte Negro em nítido propósito de promoção pessoal, o que em tese configura ato de abuso de poder político. Em razão disso a coligação de Barroso pediu à justiça eleitoral a concessão de medida liminar, visando a imediata cessação de veiculação da Propaganda Institucional da Prefeitura Municipal de Monte Negro/RO, em especial as dispostas no sítio eletrônico e rede social do Facebook oficial do Município e, no mérito, pela procedência dos pedidos, com a cassação do registro dos investigados, proibição da diplomação e, consequentemente, sanção de inelegibilidade para as próximas eleições, bem como pela cassação do diploma em caso de eleição, além do mandato, na forma do art. 22, inc. XIV, da Lei Complementar n.º 64/90. Na última quinta-feira (01), o juiz eleitoral Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, da 25ª Zona Eleitoral, despachou no processo aceitando o recebimento da ação e concedeu liminar determinado a imediata cessação das propagandas em desacordo com a legislação eleitoral. Por seguinte determinou a notificação dos investigados (Evandro e seu vice Joaquim Fernandes), para que cumpram a respectiva liminar e apresentem defesa no prazo de 5 dias. Além disso, o juiz determinou a ciência do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a ação, e durante o início da noite desta sexta-feira (02), ocorreu movimentação na ação com petição do MPE. Clique aqui e veja a íntegra do despacho judicial Leia também: * Secretário de finanças da prefeitura de Monte Negro é condenado a prisão por esquema de fraude em licitação ocorrida em Cujubim * Candidato a prefeito no interior de RO já foi condenado por receptação de carga roubada e sonegação de pagamento de tributos

Fonte: Jornal Rondôniavip

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