Regras entram em vigor para garantir equilíbrio na disputa das Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) informa que a partir do dia 30 de junho, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pessoas que sejam pré-candidatas nas eleições. A medida está prevista na Lei das Eleições e busca evitar que possíveis candidatos utilizem programas de comunicação para obter vantagem antes do início oficial da campanha eleitoral. Na prática, isso significa que uma pessoa que pretende disputar um cargo eletivo em 2026 não poderá continuar apresentando ou comentando programas de rádio ou televisão a partir desta data. O descumprimento da regra pode resultar em penalidades previstas pela legislação eleitoral. Outra determinação que se encerra nesta terça-feira diz respeito à publicidade institucional dos órgãos públicos. Os governos federal, estaduais e municipais, bem como as entidades da administração indireta, não podem empenhar despesas com publicidade que ultrapassem o limite estabelecido pela legislação eleitoral. A norma determina que os gastos com publicidade institucional não podem exceder seis vezes a média mensal dos valores empenhados e não cancelados nos três anos anteriores à eleição. O objetivo é impedir o uso excessivo da máquina pública para promoção institucional em período próximo ao pleito, preservando o equilíbrio entre os concorrentes. As restrições fazem parte do conjunto de medidas previstas no Calendário Eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a transparência, entre as candidaturas e a lisura do processo eleitoral. As datas e regras podem ser consultadas no Calendário Eleitoral das Eleições 2026, disponível no portal do TSE. #ParaTodosVerem Card gráfico em fundo azul escuro com o título "Calendário Eleitoral" em letras brancas e grandes no centro da imagem. Na parte superior estão as logomarcas das Eleições 2026 e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Faixas onduladas nas cores verde, azul e amarelo decoram o topo e a parte inferior da arte.